PORTARIA GP Nº 239/2023

DATA: 02 DE OUTUBRO DE 2023

SÚMULA: EXONERA A SENHORA FERNANDA PEREIRA SANTOS MARTINS DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA Nº 128, DE JULHO DE 1990.

RESOLVE:

ART. 1° - EXONERAR, a Sra.FERNANDA PEREIRA SANTOS MARTINS, portadora do RG nº 040361882010-3 SESP/MA e inscrita no CPF nº 606.581.363.05, brasileira, do cargo comissionado deASSESSOR DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, lotado na Secretária Municipal de Planejamento e Gestão.

ART. 2° - O ato descrito no ART. 1° se da em conformidade com ART. 11, inciso II, da Lei nº 128 de 13 de Julho de 1990.

ART. 3° - Esta Portaria terá seus efeitos legais e financeiros retroagidos a 30 de setembro de 2023, revogada as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 02 DE OUTUBRO DE 2023.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE..

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal