LEI N.º 965/2023

DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.

“Altera a redação da Lei Municipal n. 387, de 19 de março de 2012, que Institui a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Poder Executivo do Município de Santo Antônio do Leste e dá outras providências”

JOSÉ ARIMATÉIA VIEIRA ALVES, Prefeito de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Os incisos I, alínea “c”; III, alínea “c” e IV, alínea d do artigo 12 da Lei Municipal n. 387, de 19 de março de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art.12...............................................................................................................

I - .....................................................................................................................

c) Classe C – requisito da classe B, mais título de especialização e 360 (trezentas e sessenta) horas de cursos de aperfeiçoamento, qualificação e/ou capacitação profissional e experiência mínima comprovada de 05 (cinco) anos na área de atuação;

II - ....................................................................................................................

c) Classe C – requisito da classe B, mais 01 (um) título de especialização nível técnico e 360 (trezentas e sessenta) horas de cursos de aperfeiçoamento, qualificação e/ou capacitação profissional;

IV - ...................................................................................................................

d) Classe D – requisito da classe C, mais 360 (trezentas e sessenta) horas de cursos de aperfeiçoamento, qualificação e/ou capacitação profissional e ensino médio.

Art. 2º Altera a redação do caput e acrescenta o Parágrafo 3º ao artigo 14 da Lei nº Municipal n. 387, de 19 de março de 2012, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 14. A progressão horizontal dos profissionais do Sistema Único de Saúde dar-se-á de uma classe para outra imediatamente superior à que o servidor ocupa, na mesma série de classes do cargo, mediante comprovação da habilitação e/ou certificação de aperfeiçoamento, e/ou qualificação, e/ou capacitação profissional exigida para a respectiva classe, observado o cumprimento do intervalo mínimo de 03 (três) anos de classe A para a classe B, mais 03 (três) anos de classe B para a classe C e 05 (cinco) anos de classe C para a Classe D, mediante requerimento do servidor.

Parágrafo 3º - O pedido deverá ser analisado no prazo máximo de 30 dias úteis a contar do protocolo do requerimento.

Art. 3º - Altera a redação do artigo 16 da Lei nº Municipal n. 387, de 19 de março de 2012, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 16. Para o progresso vertical, a diferença entre um nível e outro imediatamente acima será de 5% (cinco por cento).

Art. 4º - Inclui o inciso V e os Parágrafos X e X ao artigo 52 da Lei nº Municipal n. 387, de 19 de março de 2012, com a seguinte redação:

Art. 52. ..................................................................................................................................

V – Para qualificação profissional.

Parágrafo Primeiro - A licença para qualificação profissional se dará com prévia autorização do Chefe do Executivo Municipal através de publicação do ato na imprensa oficial do Município e consiste no afastamento do Profissional do SUS do quadro de provimento efetivo, sem prejuízo de seus subsídios, assegurada a sua efetividade para todos os efeitos da carreira e será concedida:

I - Para frequência de cursos de atualização, desde que pertinentes ao cargo e/ou serviço desempenhado pelo profissional;

II - Para frequência a cursos de formação, aperfeiçoamento em nível de mestrado e doutorado e estágio no país ou no exterior;

III - Para participar de congressos e outras reuniões de natureza científica, cultural, técnica ou sindical, inerentes às funções desempenhadas pelo Profissional do SUS.

Parágrafo Segundo - O afastamento para a Qualificação Profissional no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde será concedido para os cursos de Mestrado e Doutorado, conforme as exigências da Lei, observando ainda:

I - Exercício efetivo de 03 (três) anos ininterruptos no cargo;

II - Disponibilidade orçamentária e financeira;

III - Curso correlacionado com a área de atuação do profissional do SUS;

IV - Ter estabilidade publicada;

V - Possuir, para fins de aposentadoria, o dobro do tempo da duração da licença;

VI - Não ter sido penalizado e não estar respondendo a sindicância ou processo

administrativo disciplinar ou criminal;

VII - Apresentar parecer favorável do Projeto de Pesquisa expedido pelo Conselho Municipal de Saúde ou pelo chefe imediato;

VIII - Não estar usufruindo nenhum tipo de afastamento ou licença por motivo de doença do servidor ou em pessoa da família, por motivo de afastamento do cônjuge, atividade política, da licença-prêmio por assiduidade, licença para tratamento de interesses particulares, desempenho do mandato classista, afastamento (cedido) para servir a outro órgão ou entidade.

Parágrafo Terceiro – O afastamento para a qualificação em nível de Mestrado ou Doutorado, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, dar-se-á prioritariamente para os cursos oferecidos em território nacional.

Parágrafo Quarto - O Conselho Municipal de Saúde deverá emitir o parecer fundamentado, explicitando em que termos o Projeto de Pesquisa do candidato a Mestrado ou Doutorado contribuirá com a Política de Saúde Pública Municipal. No caso de Cursos de Mestrado Profissional que não exijam Projeto de Pesquisa como requisito de ingresso, o profissional do SUS deverá apresentar ao Conselho Municipal de Saúde um Pré-Projeto de Pesquisa, contendo: Justificativa, Tema, Metodologia, Objetivo Geral e Específico.

Art. 5º - Altera a redação do Parágrafo Único do artigo 40 da Lei Municipal n. 387, de 19 de março de 2012, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 40 - ...............................................................................................................

Parágrafo Único – O valor da indenização será calculado conforme o artigo 150, da Lei Municipal n. 761/2020 - Estatuto do Servidor Público do Município de Santo Antônio do Leste/MT, tomando como base o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho - LTCAT.

Art. 6º - Acrescenta o Parágrafo 2º ao Art. 18º, da Lei nº 387, de 19 de março de 2012, com a seguinte redação:

Parágrafo 2º - Para os cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, exigir-se à Processo Seletivo Público de provas ou provas e títulos para ingresso, de acordo com a natureza e complexidade de atribuições e requisitos específicos para sua atuação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 198, da Constituição Federal de 1988 e artigo 129 da Lei Federal nº 11.350/06.

Altera a Tabela do Anexo IV, da Lei Municipal n. 387, de 19 de março de 2012, para acrescentar os seguintes cargos e vagas como perfis profissionais do grupo funcional de Profissional Assistente do SUS:

CARGOS	PERFIL PROFISSIONAL	QUANTIDADE
PROFISSIONAL ASSISTENTE DO SUS	Agente de Controle de Endemias	06
	Agente de Saúde Ambiental	03
	Fiscal Sanitarista	03
	Auxiliar de laboratório	02
	Agente Comunitário de Saúde	15
	Auxiliar de Consultório Odontológico	02
	Auxiliar de fisioterapeuta	02
	Assistente/Administrativo	02
	Agente Administrativo	02
	Recepcionista	05
	Telefonista	02
	Motorista	04
	Secretario de Saúde (Ensino Superior e/ou Técnico/Especialização na Área de Saúde)	01
	Agente de Saúde	08

Art. 7º Acrescenta o Parágrafo 3º ao artigo 29º da Lei 387, de 19 de março de 2012:

Parágrafo 3º - Ao servidor do grupo funcional Profissional de Nível Superior do SUS que responda como Responsável Técnico por estabelecimento registrado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), será garantido adicional de 10% sobre o salário base do servidor.

Art. 8º Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 28º, da Lei nº 387, de 19 de março de 2012, para que conste a seguinte redação:

Parágrafo único – Para os Profissionais de Nível Superior do SUS, com perfil profissional médico, fica estabelecida a jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanas.

Art. 9º A atualização promovida nos Anexos I, II, IV, V, e VI, VII, VIII, IX e X da Lei Municipal nº 387, de 19 de março de 2012, integram a presente lei por meio dos seguintes anexos:

I – Quantitativo de Cargos;

II – Cargos Criados - Vencimentos e Descrição;

III - Perfil profissional, ocupacional e quantidades;

IV – Cargos extintos;

V – Vagas criadas e ampliadas;

Art. 10º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 11º Ficam revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO

EM 06 DE OUTUBRO DE 2023.

JOSÉ ARIMATÉIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

QUANTITATIVO DE CARGOS

CARGOS	QUANTIDADE
PROFISSIONAL DE NIVEL SUPEROR DO SUS	30
TÉCNICO DO SUS	28
ASSISTENTE DO SUS	49
APOIO DE SERVIÇO DO SUS	18

ANEXO II

CARGOS CRIADOS

ANEXOI-QUADRODECARGODEPROVIMENTOEFETIVO
Denominação	Escolaridade	Quantidade de Vagas
Agente de Saúde Ambiental	Ensino Médio Completo	03
Auxiliar de Laboratório	Ensino Médio Completo + Curso Específico + REGISTRO	02
Médico – Especialista em Ultrassonografia	Ensino Superior Específico + Especialização + REGISTRO	01

VENCIMENTOS

Cargo: AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS
Nível/Classe	Classe (A)	Classe (B)	Classe C	Classe D
	0	20%	40%	60%
1.1,00 - 00 anos	2.640,00	3.168,00	3.696,00	4.224,00
2.1,05 - 03 anos	2.772,00	3.326,40	3.880,80	4.435,20
3.1,10 - 06 anos	2.910,60	3.492,72	4.074,84	4.656,96
4.1,15 - 09 anos	3.056,13	3.667,36	4.278,58	4.889,81
5.1,20 - 12 anos	3.208,94	3.850,72	4.492,51	5.134,30
6.1,25 - 15 anos	3.369,38	4.043,26	4.717,14	5.391,01
7.1,30 - 18 anos	3.537,85	4.245,42	4.952,99	5.660,56
8.1,35 - 21 anos	3.714,75	4.457,69	5.200,64	5.943,59
9.1,40 - 24 anos	3.900,48	4.680,58	5.460,68	6.240,77
10.1,45 - 27 anos	4.095,51	4.914,61	5.733,71	6.552,81
11.1,50 - 30 anos	4.300,28	5.160,34	6.020,39	6.880,45
12.1,55 - 33 anos	4.515,30	5.418,36	6.321,41	7.224,47

Cargo: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Nível/Classe	Classe (A)	Classe (B)	Classe C	Classe D
	0	20%	40%	60%
1.1,00 - 00 anos	2.640,00	3.168,00	3.696,00	4.224,00
2.1,05 - 03 anos	2.772,00	3.326,40	3.880,80	4.435,20
3.1,10 - 06 anos	2.910,60	3.492,72	4.074,84	4.656,96
4.1,15 - 09 anos	3.056,13	3.667,36	4.278,58	4.889,81
5.1,20 - 12 anos	3.208,94	3.850,72	4.492,51	5.134,30
6.1,25 - 15 anos	3.369,38	4.043,26	4.717,14	5.391,01
7.1,30 - 18 anos	3.537,85	4.245,42	4.952,99	5.660,56
8.1,35 - 21 anos	3.714,75	4.457,69	5.200,64	5.943,59
9.1,40 - 24 anos	3.900,48	4.680,58	5.460,68	6.240,77
10.1,45 - 27 anos	4.095,51	4.914,61	5.733,71	6.552,81
11.1,50 - 30 anos	4.300,28	5.160,34	6.020,39	6.880,45
12.1,55 - 33 anos	4.515,30	5.418,36	6.321,41	7.224,47

Cargo: AGENTE DE SAÚDE
Nível/Classe	Classe (A)	Classe (B)	Classe C	Classe D
	0	20%	40%	60%
1.1,00 - 00 anos	1.771,81	2.126,17	2.480,53	2.834,90
2.1,05 - 03 anos	1.860,40	2.232,48	2.604,56	2.976,64
3.1,10 - 06 anos	1.953,42	2.344,10	2.734,79	3.125,47
4.1,15 - 09 anos	2.051,09	2.461,31	2.871,53	3.281,75
5.1,20 - 12 anos	2.153,65	2.584,38	3.015,10	3.445,83
6.1,25 - 15 anos	2.261,33	2.713,59	3.165,86	3.618,13
7.1,30 - 18 anos	2.374,39	2.849,27	3.324,15	3.799,03
8.1,35 - 21 anos	2.493,11	2.991,74	3.490,36	3.988,98
9.1,40 - 24 anos	2.617,77	3.141,32	3.664,88	4.188,43
10.1,45 - 27 anos	2.748,66	3.298,39	3.848,12	4.397,85
11.1,50 - 30 anos	2.886,09	3.463,31	4.040,53	4.617,75
12.1,55 - 33 anos	3.030,40	3.636,48	4.242,55	4.848,63

Cargo: AGENTE DE SAÚDE AMBIENTAL
Nível/Classe	Classe (A)	Classe (B)	Classe C	Classe D
	0	20%	40%	60%
1.1,00 - 00 anos	2.100,00	2.520,00	2.940,00	3.360,00
2.1,05 - 03 anos	2.205,00	2.646,00	3.087,00	3.528,00
3.1,10 - 06 anos	2.315,25	2.778,30	3.241,35	3.704,40
4.1,15 - 09 anos	2.431,01	2.917,22	3.403,42	3.889,62
5.1,20 - 12 anos	2.552,56	3.063,08	3.573,59	4.084,10
6.1,25 - 15 anos	2.680,19	3.216,23	3.752,27	4.288,31
7.1,30 - 18 anos	2.814,20	3.377,04	3.939,88	4.502,72
8.1,35 - 21 anos	2.954,91	3.545,89	4.136,88	4.727,86
9.1,40 - 24 anos	3.102,66	3.723,19	4.343,72	4.964,25
10.1,45 - 27 anos	3.257,79	3.909,35	4.560,90	5.212,46
11.1,50 - 30 anos	3.420,68	4.104,81	4.788,95	5.473,09
12.1,55 - 33 anos	3.591,71	4.310,06	5.028,40	5.746,74

Cargo: ASSISTENTE SOCIAL
Nível/Classe	Classe (A)	Classe (B)	Classe C	Classe D
	0	20%	40%	60%
1.1,00 - 00 anos	4.691,40	5.629,68	6.567,96	7.506,24
2.1,05 - 03 anos	4.925,97	5.911,16	6.896,36	7.881,55
3.1,10 - 06 anos	5.172,27	6.206,72	7.241,18	8.275,63
4.1,15 - 09 anos	5.430,88	6.517,06	7.603,23	8.689,41
5.1,20 - 12 anos	5.702,43	6.842,91	7.983,40	9.123,88
6.1,25 - 15 anos	5.987,55	7.185,06	8.382,57	9.580,08
7.1,30 - 18 anos	6.286,92	7.544,31	8.801,69	10.059,08
8.1,35 - 21 anos	6.601,27	7.921,53	9.241,78	10.562,03
9.1,40 - 24 anos	6.931,33	8.317,60	9.703,87	11.090,14

Cargo: AUXILIAR DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO
Nível/Classe	Classe (A)	Classe (B)	Classe C	Classe D
	0	20%	40%	60%
1.1,00 - 00 anos	1.416,34	1.699,61	1.982,88	2.266,14
2.1,05 - 03 anos	1.487,16	1.784,59	2.082,02	2.379,45
3.1,10 - 06 anos	1.561,51	1.873,82	2.186,12	2.498,42
4.1,15 - 09 anos	1.639,59	1.967,51	2.295,43	2.623,34
5.1,20 - 12 anos	1.721,57	2.065,88	2.410,20	2.754,51
6.1,25 - 15 anos	1.807,65	2.169,18	2.530,71	2.892,24
7.1,30 - 18 anos	1.898,03	2.277,64	2.657,24	3.036,85
8.1,35 - 21 anos	1.992,93	2.391,52	2.790,11	3.188,69
9.1,40 - 24 anos	2.092,58	2.511,10	2.929,61	3.348,13
10.1,45 - 27 anos	2.197,21	2.636,65	3.076,09	3.515,53
11.1,50 - 30 anos	2.307,07	2.768,48	3.229,90	3.691,31
12.1,55 - 33 anos	2.422,42	2.906,91	3.391,39	3.875,88

Cargo: AUXILIAR DE LABORATÓRIO
Nível/Classe	Classe (A)	Classe (B)	Classe C	Classe D
	0	20%	40%	60%
1.1,00 - 00 anos	1.416,34	1.699,61	1.982,88	2.266,14
2.1,05 - 03 anos	1.487,16	1.784,59	2.082,02	2.379,45
3.1,10 - 06 anos	1.561,51	1.873,82	2.186,12	2.498,42
4.1,15 - 09 anos	1.639,59	1.967,51	2.295,43	2.623,34
5.1,20 - 12 anos	1.721,57	2.065,88	2.410,20	2.754,51
6.1,25 - 15 anos	1.807,65	2.169,18	2.530,71	2.892,24
7.1,30 - 18 anos	1.898,03	2.277,64	2.657,24	3.036,85
8.1,35 - 21 anos	1.992,93	2.391,52	2.790,11	3.188,69
9.1,40 - 24 anos	2.092,58	2.511,10	2.929,61	3.348,13
10.1,45 - 27 anos	2.197,21	2.636,65	3.076,09	3.515,53
11.1,50 - 30 anos	2.307,07	2.768,48	3.229,90	3.691,31
12.1,55 - 33 anos	2.422,42	2.906,91	3.391,39	3.875,88

Cargo: ENFERMEIRO AUDITOR
Nível/Classe	Classe (A)	Classe (B)	Classe C	Classe D
	0	20%	40%	60%
1.1,00 - 00 anos	7.850,41	9.420,49	10.990,57	12.560,66
2.1,05 - 03 anos	8.242,93	9.891,52	11.540,10	13.188,69
3.1,10 - 06 anos	8.655,08	10.386,09	12.117,11	13.848,12
4.1,15 - 09 anos	9.087,83	10.905,40	12.722,96	14.540,53
5.1,20 - 12 anos	9.542,22	11.450,67	13.359,11	15.267,56
6.1,25 - 15 anos	10.019,33	12.023,20	14.027,07	16.030,93
7.1,30 - 18 anos	10.520,30	12.624,36	14.728,42	16.832,48
8.1,35 - 21 anos	11.046,32	13.255,58	15.464,84	17.674,10
9.1,40 - 24 anos	11.598,63	13.918,36	16.238,08	18.557,81
10.1,45 - 27 anos	12.178,56	14.614,28	17.049,99	19.485,70
11.1,50 - 30 anos	12.787,49	15.344,99	17.902,49	20.459,99
12.1,55 - 33 anos	13.426,87	16.112,24	18.797,61	21.482,98

Cargo: ENFERMEIRO PADRÃO
Nível/Classe	Classe (A)	Classe (B)	Classe C	Classe D
	0	20%	40%	60%
1.1,00 - 00 anos	7.850,41	9.420,49	10.990,57	12.560,66
2.1,05 - 03 anos	8.242,93	9.891,52	11.540,10	13.188,69
3.1,10 - 06 anos	8.655,08	10.386,09	12.117,11	13.848,12
4.1,15 - 09 anos	9.087,83	10.905,40	12.722,96	14.540,53
5.1,20 - 12 anos	9.542,22	11.450,67	13.359,11	15.267,56
6.1,25 - 15 anos	10.019,33	12.023,20	14.027,07	16.030,93
7.1,30 - 18 anos	10.520,30	12.624,36	14.728,42	16.832,48
8.1,35 - 21 anos	11.046,32	13.255,58	15.464,84	17.674,10
9.1,40 - 24 anos	11.598,63	13.918,36	16.238,08	18.557,81
10.1,45 - 27 anos	12.178,56	14.614,28	17.049,99	19.485,70
11.1,50 - 30 anos	12.787,49	15.344,99	17.902,49	20.459,99
12.1,55 - 33 anos	13.426,87	16.112,24	18.797,61	21.482,98

Cargo: FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO
Nível/Classe	Classe (A)	Classe (B)	Classe C	Classe D
	0	20%	40%	60%
1.1,00 - 00 anos	5.829,08	6.994,90	8.160,71	9.326,53
2.1,05 - 03 anos	6.120,53	7.344,64	8.568,75	9.792,85
3.1,10 - 06 anos	6.426,56	7.711,87	8.997,18	10.282,50
4.1,15 - 09 anos	6.747,89	8.097,47	9.447,04	10.796,62
5.1,20 - 12 anos	7.085,28	8.502,34	9.919,40	11.336,45
6.1,25 - 15 anos	7.439,55	8.927,46	10.415,37	11.903,28
7.1,30 - 18 anos	7.811,52	9.373,83	10.936,13	12.498,44
8.1,35 - 21 anos	8.202,10	9.842,52	11.482,94	13.123,36
9.1,40 - 24 anos	8.612,21	10.334,65	12.057,09	13.779,53
10.1,45 - 27 anos	9.042,82	10.851,38	12.659,94	14.468,51
11.1,50 - 30 anos	9.494,96	11.393,95	13.292,94	15.191,93
12.1,55 - 33 anos	9.969,70	11.963,65	13.957,59	15.951,53

Cargo: FISCAL SANITARISTA
Nível/Classe	Classe (A)	Classe (B)	Classe C	Classe D
	0	20%	40%	60%
1.1,00 - 00 anos	2.100,00	2.520,00	2.940,00	3.360,00
2.1,05 - 03 anos	2.205,00	2.646,00	3.087,00	3.528,00
3.1,10 - 06 anos	2.315,25	2.778,30	3.241,35	3.704,40
4.1,15 - 09 anos	2.431,01	2.917,22	3.403,42	3.889,62
5.1,20 - 12 anos	2.552,56	3.063,08	3.573,59	4.084,10
6.1,25 - 15 anos	2.680,19	3.216,23	3.752,27	4.288,31
7.1,30 - 18 anos	2.814,20	3.377,04	3.939,88	4.502,72
8.1,35 - 21 anos	2.954,91	3.545,89	4.136,88	4.727,86
9.1,40 - 24 anos	3.102,66	3.723,19	4.343,72	4.964,25
10.1,45 - 27 anos	3.257,79	3.909,35	4.560,90	5.212,46
11.1,50 - 30 anos	3.420,68	4.104,81	4.788,95	5.473,09
12.1,55 - 33 anos	3.591,71	4.310,06	5.028,40	5.746,74

Cargo: FISIOTERAPEUTA
Nível/Classe	Classe (A)	Classe (B)	Classe C	Classe D
	0	20%	40%	60%
1.1,00 - 00 anos	5.829,08	6.994,90	8.160,71	9.326,53
2.1,05 - 03 anos	6.120,53	7.344,64	8.568,75	9.792,85
3.1,10 - 06 anos	6.426,56	7.711,87	8.997,18	10.282,50
4.1,15 - 09 anos	6.747,89	8.097,47	9.447,04	10.796,62
5.1,20 - 12 anos	7.085,28	8.502,34	9.919,40	11.336,45
6.1,25 - 15 anos	7.439,55	8.927,46	10.415,37	11.903,28
7.1,30 - 18 anos	7.811,52	9.373,83	10.936,13	12.498,44
8.1,35 - 21 anos	8.202,10	9.842,52	11.482,94	13.123,36
9.1,40 - 24 anos	8.612,21	10.334,65	12.057,09	13.779,53
10.1,45 - 27 anos	9.042,82	10.851,38	12.659,94	14.468,51
11.1,50 - 30 anos	9.494,96	11.393,95	13.292,94	15.191,93
12.1,55 - 33 anos	9.969,70	11.963,65	13.957,59	15.951,53

Cargo: FONOAUDIÓLOGO
Nível/Classe	Classe (A)	Classe (B)	Classe C	Classe D
	0	20%	40%	60%
1.1,00 - 00 anos	5.829,08	6.994,90	8.160,71	9.326,53
2.1,05 - 03 anos	6.120,53	7.344,64	8.568,75	9.792,85
3.1,10 - 06 anos	6.426,56	7.711,87	8.997,18	10.282,50
4.1,15 - 09 anos	6.747,89	8.097,47	9.447,04	10.796,62
5.1,20 - 12 anos	7.085,28	8.502,34	9.919,40	11.336,45
6.1,25 - 15 anos	7.439,55	8.927,46	10.415,37	11.903,28
7.1,30 - 18 anos	7.811,52	9.373,83	10.936,13	12.498,44
8.1,35 - 21 anos	8.202,10	9.842,52	11.482,94	13.123,36
9.1,40 - 24 anos	8.612,21	10.334,65	12.057,09	13.779,53
10.1,45 - 27 anos	9.042,82	10.851,38	12.659,94	14.468,51
11.1,50 - 30 anos	9.494,96	11.393,95	13.292,94	15.191,93
12.1,55 - 33 anos	9.969,70	11.963,65	13.957,59	15.951,53

Cargo: MÉDICO – CLÍNICO GERAL
Nível/Classe	Classe (A)	Classe (B)	Classe C	Classe D
	0	20%	40%	60%
1.1,00 - 00 anos	21.966,79	26.360,15	30.753,51	35.146,86
2.1,05 - 03 anos	23.065,13	27.678,16	32.291,18	36.904,21
3.1,10 - 06 anos	24.218,39	29.062,06	33.905,74	38.749,42
4.1,15 - 09 anos	25.429,31	30.515,17	35.601,03	40.686,89
5.1,20 - 12 anos	26.700,77	32.040,92	37.381,08	42.721,23
6.1,25 - 15 anos	28.035,81	33.642,97	39.250,13	44.857,29
7.1,30 - 18 anos	29.437,60	35.325,12	41.212,64	47.100,16
8.1,35 - 21 anos	30.909,48	37.091,38	43.273,27	49.455,17
9.1,40 - 24 anos	32.454,95	38.945,94	45.436,93	51.927,93
10.1,45 - 27 anos	34.077,70	40.893,24	47.708,78	54.524,32
11.1,50 - 30 anos	35.781,59	42.937,90	50.094,22	57.250,54
12.1,55 - 33 anos	37.570,67	45.084,80	52.598,93	60.113,06

Cargo: MÉDICO – ESPECIALISTA
Nível/Classe	Classe (A)	Classe (B)	Classe C	Classe D
	0	20%	40%	60%
1.1,00 - 00 anos	21.966,79	26.360,15	30.753,51	35.146,86
2.1,05 - 03 anos	23.065,13	27.678,16	32.291,18	36.904,21
3.1,10 - 06 anos	24.218,39	29.062,06	33.905,74	38.749,42
4.1,15 - 09 anos	25.429,31	30.515,17	35.601,03	40.686,89
5.1,20 - 12 anos	26.700,77	32.040,92	37.381,08	42.721,23
6.1,25 - 15 anos	28.035,81	33.642,97	39.250,13	44.857,29
7.1,30 - 18 anos	29.437,60	35.325,12	41.212,64	47.100,16
8.1,35 - 21 anos	30.909,48	37.091,38	43.273,27	49.455,17
9.1,40 - 24 anos	32.454,95	38.945,94	45.436,93	51.927,93
10.1,45 - 27 anos	34.077,70	40.893,24	47.708,78	54.524,32
11.1,50 - 30 anos	35.781,59	42.937,90	50.094,22	57.250,54
12.1,55 - 33 anos	37.570,67	45.084,80	52.598,93	60.113,06

Cargo: MOTORISTA
Nível/Classe	Classe (A)	Classe (B)	Classe C	Classe D
	0	20%	40%	60%
1.1,00 - 00 anos	2.842,17	3.410,60	3.979,04	4.547,47
2.1,05 - 03 anos	2.984,28	3.581,13	4.177,99	4.774,85
3.1,10 - 06 anos	3.133,49	3.760,19	4.386,89	5.013,59
4.1,15 - 09 anos	3.290,17	3.948,20	4.606,23	5.264,27
5.1,20 - 12 anos	3.454,68	4.145,61	4.836,55	5.527,48
6.1,25 - 15 anos	3.627,41	4.352,89	5.078,37	5.803,85
7.1,30 - 18 anos	3.808,78	4.570,54	5.332,29	6.094,05
8.1,35 - 21 anos	3.999,22	4.799,06	5.598,91	6.398,75
9.1,40 - 24 anos	4.199,18	5.039,02	5.878,85	6.718,69
10.1,45 - 27 anos	4.409,14	5.290,97	6.172,79	7.054,62
11.1,50 - 30 anos	4.629,60	5.555,51	6.481,43	7.407,35
12.1,55 - 33 anos	4.861,08	5.833,29	6.805,51	7.777,72

Cargo: NUTRICIONISTA
Nível/Classe	Classe (A)	Classe (B)	Classe C	Classe D
	0	20%	40%	60%
1.1,00 - 00 anos	5.829,08	6.994,90	8.160,71	9.326,53
2.1,05 - 03 anos	6.120,53	7.344,64	8.568,75	9.792,85
3.1,10 - 06 anos	6.426,56	7.711,87	8.997,18	10.282,50
4.1,15 - 09 anos	6.747,89	8.097,47	9.447,04	10.796,62
5.1,20 - 12 anos	7.085,28	8.502,34	9.919,40	11.336,45
6.1,25 - 15 anos	7.439,55	8.927,46	10.415,37	11.903,28
7.1,30 - 18 anos	7.811,52	9.373,83	10.936,13	12.498,44
8.1,35 - 21 anos	8.202,10	9.842,52	11.482,94	13.123,36
9.1,40 - 24 anos	8.612,21	10.334,65	12.057,09	13.779,53
10.1,45 - 27 anos	9.042,82	10.851,38	12.659,94	14.468,51
11.1,50 - 30 anos	9.494,96	11.393,95	13.292,94	15.191,93
12.1,55 - 33 anos	9.969,70	11.963,65	13.957,59	15.951,53

Cargo: ODONTÓLOGO
Nível/Classe	Classe (A)	Classe (B)	Classe C	Classe D
	0	20%	40%	60%
1.1,00 - 00 anos	9.046,95	10.856,34	12.665,73	14.475,12
2.1,05 - 03 anos	9.499,30	11.399,16	13.299,02	15.198,88
3.1,10 - 06 anos	9.974,26	11.969,11	13.963,97	15.958,82
4.1,15 - 09 anos	10.472,98	12.567,57	14.662,17	16.756,76
5.1,20 - 12 anos	10.996,62	13.195,95	15.395,27	17.594,60
6.1,25 - 15 anos	11.546,46	13.855,75	16.165,04	18.474,33
7.1,30 - 18 anos	12.123,78	14.548,53	16.973,29	19.398,05
8.1,35 - 21 anos	12.729,97	15.275,96	17.821,95	20.367,95
9.1,40 - 24 anos	13.366,47	16.039,76	18.713,05	21.386,34
10.1,45 - 27 anos	14.034,79	16.841,75	19.648,70	22.455,66
11.1,50 - 30 anos	14.736,53	17.683,83	20.631,14	23.578,45
12.1,55 - 33 anos	15.473,35	18.568,03	21.662,70	24.757,37

Cargo: PSICÓLOGO
Nível/Classe	Classe (A)	Classe (B)	Classe C	Classe D
	0	20%	40%	60%
1.1,00 - 00 anos	5.829,08	6.994,90	8.160,71	9.326,53
2.1,05 - 03 anos	6.120,53	7.344,64	8.568,75	9.792,85
3.1,10 - 06 anos	6.426,56	7.711,87	8.997,18	10.282,50
4.1,15 - 09 anos	6.747,89	8.097,47	9.447,04	10.796,62
5.1,20 - 12 anos	7.085,28	8.502,34	9.919,40	11.336,45
6.1,25 - 15 anos	7.439,55	8.927,46	10.415,37	11.903,28
7.1,30 - 18 anos	7.811,52	9.373,83	10.936,13	12.498,44
8.1,35 - 21 anos	8.202,10	9.842,52	11.482,94	13.123,36
9.1,40 - 24 anos	8.612,21	10.334,65	12.057,09	13.779,53
10.1,45 - 27 anos	9.042,82	10.851,38	12.659,94	14.468,51
11.1,50 - 30 anos	9.494,96	11.393,95	13.292,94	15.191,93
12.1,55 - 33 anos	9.969,70	11.963,65	13.957,59	15.951,53

Cargo: RECEPCIONISTA
Nível/Classe	Classe (A)	Classe (B)	Classe C	Classe D
	0	20%	40%	60%
1.1,00 - 00 anos	1.345,48	1.614,58	1.883,67	2.152,77
2.1,05 - 03 anos	1.412,75	1.695,30	1.977,86	2.260,41
3.1,10 - 06 anos	1.483,39	1.780,07	2.076,75	2.373,43
4.1,15 - 09 anos	1.557,56	1.869,07	2.180,59	2.492,10
5.1,20 - 12 anos	1.635,44	1.962,53	2.289,62	2.616,70
6.1,25 - 15 anos	1.717,21	2.060,65	2.404,10	2.747,54
7.1,30 - 18 anos	1.803,07	2.163,69	2.524,30	2.884,92
8.1,35 - 21 anos	1.893,23	2.271,87	2.650,52	3.029,16
9.1,40 - 24 anos	1.987,89	2.385,46	2.783,04	3.180,62
10.1,45 - 27 anos	2.087,28	2.504,74	2.922,19	3.339,65
11.1,50 - 30 anos	2.191,65	2.629,97	3.068,30	3.506,63
12.1,55 - 33 anos	2.301,23	2.761,47	3.221,72	3.681,96

Cargo: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Nível/Classe	Classe (A)	Classe (B)	Classe C	Classe D
	0	20%	40%	60%
1.1,00 - 00 anos	2.572,41	3.086,89	3.601,37	4.115,86
2.1,05 - 03 anos	2.701,03	3.241,24	3.781,44	4.321,65
3.1,10 - 06 anos	2.836,08	3.403,30	3.970,51	4.537,73
4.1,15 - 09 anos	2.977,89	3.573,46	4.169,04	4.764,62
5.1,20 - 12 anos	3.126,78	3.752,14	4.377,49	5.002,85
6.1,25 - 15 anos	3.283,12	3.939,74	4.596,37	5.252,99
7.1,30 - 18 anos	3.447,28	4.136,73	4.826,19	5.515,64
8.1,35 - 21 anos	3.619,64	4.343,57	5.067,49	5.791,42
9.1,40 - 24 anos	3.800,62	4.560,75	5.320,87	6.080,99
10.1,45 - 27 anos	3.990,65	4.788,78	5.586,91	6.385,04
11.1,50 - 30 anos	4.190,18	5.028,22	5.866,26	6.704,30
12.1,55 - 33 anos	4.399,69	5.279,63	6.159,57	7.039,51

Cargo: TÉCNICO EM HIGIENE BUCAL
Nível/Classe	Classe (A)	Classe (B)	Classe C	Classe D
	0	20%	40%	60%
1.1,00 - 00 anos	2.160,35	2.592,42	3.024,49	3.456,56
2.1,05 - 03 anos	2.268,37	2.722,04	3.175,71	3.629,39
3.1,10 - 06 anos	2.381,79	2.858,14	3.334,50	3.810,86
4.1,15 - 09 anos	2.500,88	3.001,05	3.501,23	4.001,40
5.1,20 - 12 anos	2.625,92	3.151,10	3.676,29	4.201,47
6.1,25 - 15 anos	2.757,21	3.308,66	3.860,10	4.411,54
7.1,30 - 18 anos	2.895,08	3.474,09	4.053,11	4.632,12
8.1,35 - 21 anos	3.039,83	3.647,80	4.255,76	4.863,73
9.1,40 - 24 anos	3.191,82	3.830,19	4.468,55	5.106,91
10.1,45 - 27 anos	3.351,41	4.021,69	4.691,98	5.362,26
11.1,50 - 30 anos	3.518,98	4.222,78	4.926,58	5.630,37
12.1,55 - 33 anos	3.694,93	4.433,92	5.172,90	5.911,89

Cargo: TÉCNICO EM LABORATÓRIO
Nível/Classe	Classe (A)	Classe (B)	Classe C	Classe D
	0	20%	40%	60%
1.1,00 - 00 anos	2.160,35	2.592,42	3.024,49	3.456,56
2.1,05 - 03 anos	2.268,37	2.722,04	3.175,72	3.629,39
3.1,10 - 06 anos	2.381,79	2.858,15	3.334,50	3.810,86
4.1,15 - 09 anos	2.500,88	3.001,05	3.501,23	4.001,41
5.1,20 - 12 anos	2.625,92	3.151,11	3.676,29	4.201,48
6.1,25 - 15 anos	2.757,22	3.308,66	3.860,11	4.411,55
7.1,30 - 18 anos	2.895,08	3.474,09	4.053,11	4.632,13
8.1,35 - 21 anos	3.039,83	3.647,80	4.255,77	4.863,73
9.1,40 - 24 anos	3.191,82	3.830,19	4.468,55	5.106,92
10.1,45 - 27 anos	3.351,42	4.021,70	4.691,98	5.362,27
11.1,50 - 30 anos	3.518,99	4.222,78	4.926,58	5.630,38
12.1,55 - 33 anos	3.694,94	4.433,92	5.172,91	5.911,90

Cargo: TÉCNICO EM RADIOLOGIA
Nível/Classe	Classe (A)	Classe (B)	Classe C	Classe D
	0	20%	40%	60%
1.1,00 - 00 anos	2.160,35	2.592,42	3.024,49	3.456,56
2.1,05 - 03 anos	2.268,37	2.722,04	3.175,72	3.629,39
3.1,10 - 06 anos	2.381,79	2.858,15	3.334,50	3.810,86
4.1,15 - 09 anos	2.500,88	3.001,05	3.501,23	4.001,41
5.1,20 - 12 anos	2.625,92	3.151,11	3.676,29	4.201,48
6.1,25 - 15 anos	2.757,22	3.308,66	3.860,11	4.411,55
7.1,30 - 18 anos	2.895,08	3.474,09	4.053,11	4.632,13
8.1,35 - 21 anos	3.039,83	3.647,80	4.255,77	4.863,73
9.1,40 - 24 anos	3.191,82	3.830,19	4.468,55	5.106,92
10.1,45 - 27 anos	3.351,42	4.021,70	4.691,98	5.362,27
11.1,50 - 30 anos	3.518,99	4.222,78	4.926,58	5.630,38
12.1,55 - 33 anos	3.694,94	4.433,92	5.172,91	5.911,90

DESCRIÇÃO DOS CARGOS

Cargo: Agente de CONTROLE DE ENDEMIAS

_Forma de provimento: Ingresso por concurso/seletivo público de provas ou provas e títulos.

_Requisitos para provimento: Ensino Médio Completo.

_Atribuições: Atualizar o cadastro de imóveis, por intermédio do reconhecimento geográfico, e o cadastro de Pontos Estratégicos (PE); Realizar a pesquisa larvária em imóveis, para levantamento de índices e descobrimento de focos, bem como em armadilhas e em pontos estratégicos, conforme orientação técnica; Identificar criadouros contendo formas imaturas do mosquito; Orientar moradores e responsáveis para a eliminação e/ou proteção de possíveis criadouros; Executar a aplicação focal e residual, quando indicado, como medida complementar ao controle mecânico, aplicando os larvicidas indicados, conforme orientação técnica; Registrar nos formulários específicos, de forma correta e completa, as informações referentes às atividades executadas; Vistoriar e tratar os imóveis cadastrados e informados pelo Agente Comunitário de Saúde - ACS que necessitem do uso de larvicida, bem como vistoriar depósitos de difícil acesso informado pelo ACS; Encaminhar os casos suspeitos de dengue à unidade de Atenção Primária em Saúde - APS, de acordo com as orientações da Secretaria da Saúde; Atuar junto aos domicílios, informando os seus moradores sobre a doença, seus sintomas e riscos, o agente transmissor e medidas de prevenção; Promover reuniões com a comunidade com o objetivo de mobilizá-la para as ações de prevenção e controle da dengue, sempre que possível em conjunto com a equipe de APS da sua área; Reunir-se sistematicamente com a equipe de Atenção Primária em Saúde, para trocar informações sobre febris suspeitos de dengue, a evolução dos índices de infestação por Aedes aegypti da área de abrangência, os índices de pendências e as medidas que estão sendo, ou deverão ser, adotadas para melhorar a situação; Comunicar ao supervisor os obstáculos para a execução de sua rotina de trabalho, durante as visitas domiciliares; Registrar, sistematicamente, as ações realizadas nos formulários apropriados, conforme já referido, com o objetivo de alimentar o sistema de informações vetoriais; Atuar no controle de zoonoses, animais peçonhentos, reservatórios e hospedeiros de doenças, em ações de combate e orientação; Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. Escolaridade: Ensino Fundamental Completo..

_Competências comportamentais: Assiduidade, disciplina, produtividade, responsabilidade, qualidade de trabalho, cooperação, sociabilidade, autodesenvolvimento, iniciativa, organização, percepção, ética profissional.

Cargo: Agente COMUNITÁRIO de Saúde

_Forma de provimento: Ingresso por concurso/seletivo público de provas ou provas e títulos.

_Requisitos para provimento: Ensino Médio Completo.

_Atribuições: Recepcionar os usuários do sistema de saúde, procurando identificá-las e averiguar suas necessidades, para prestar informações, receber recados ou encaminhá-las dentro das unidades de saúde do município; executar atividades administrativas dentro das unidades de saúde do município; colaborar com limpeza e organização do local de trabalho; executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.

_Competências comportamentais: Assiduidade, disciplina, produtividade, responsabilidade, qualidade de trabalho, cooperação, sociabilidade, autodesenvolvimento, iniciativa, organização, percepção, ética profissional.

Cargo: Agente de Saúde Ambiental

_Forma de provimento: Ingresso por concurso/seletivo público de provas ou provas e títulos.

_Requisitos para provimento: Ensino Médio Completo.

_Atribuições: Executar e manter em funcionamento o programa de combate a dengue e febre amarela. Realizar atividades educativas nas escolas e comunidades. Promover ações preventivas no combate à dengue e febre amarela. Fiscalizar a limpeza dos rios, depósitos de lixo, bem como a conservação das matas e a limpeza de terrenos baldios. Fiscalizar todas as residências do município, conforme normas do programa, no sentido de evitar possíveis focos de transmissão de doenças. Fazer diariamente o levantamento de Índice Amostral (LIA), quinzenalmente o Ponto Estratégico (PE) e, semanalmente as Armadilhas (ARM). Estimular continuadamente a organização comunitária, participando de reuniões e discussões sobre temas relativos à melhoria da qualidade de vida da população, visando fortalecer os elos de ligação entre a comunidade e os serviços de saúde do Município. Informar aos integrantes da equipe de saúde as disponibilidades, necessidades e dinâmica social da comunidade e orientando-a quanto a utilização adequada dos serviços de saúde. Registrar nascimentos, doenças de notificação compulsória e de vigilância epidemiológica e óbitos ocorridos, assim como identificar cadastrar todas as famílias de sua área de abrangência e todas as gestantes e crianças de 0 a 6 anos, através de visitas domiciliares. Atuar integrado as instituições governamentais, grupos e associações da comunidade. Executar, dentro de seu nível de competência, ações e atividades básicas de saúde tais como: acompanhamento a gestantes, desenvolvimento e crescimento infantil, incentivo ao aleitamento materno, garantia do cumprimento do calendário de vacinação que se fizerem necessárias ao controle de doenças diarréicas, infecções respiratórias agudas, alternativas alimentares utilização de medicina popular, promoções de ações de saneamento e melhoria do meio ambiente e educação em saúde. Exercer outras responsabilidades / atribuições correlatas.

_Competências comportamentais: Assiduidade, disciplina, produtividade, responsabilidade, qualidade de trabalho, cooperação, sociabilidade, autodesenvolvimento, iniciativa, organização, percepção, ética profissional.

Cargo: AUXILIAR DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO

_Forma de provimento: Ingresso por concurso público de provas ou provas e títulos.

_Requisitos para provimento: Ensino médio completo + curso especifico de auxiliar em saúde bucal. Registro no CRO – Conselho Regional de Odontologia.

_Atribuições: Compete ao Auxiliar em Saúde Bucal, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista ou do Técnico em Saúde Bucal: organizar e executar atividades de higiene bucal; processar filme radiográfico; - preparar o paciente para o atendimento; - auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas, inclusive em ambientes hospitalares; manipular materiais de uso odontológico; selecionar moldeiras; preparar modelos em gesso; - registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal; - executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho; realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal; aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos; - desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários; - realizar em equipe levantamento de necessidades em saúde bucal; - adotar medidas de biossegurança visando ao controle de infecção; Organizar a agenda clínica; Realizar a marcação de consultas; - Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal; - Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento do estabelecimento de saúde; - Organizar e arquivar a documentação; - Realizar fichas e controles dos pacientes; - Cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos; - Controlar fichário e arquivo de documentos relativo ao histórico dos pacientes, organizando-os e mantendo-os atualizados, para possibilitar ao médico ou odontólogo consultá-los quando necessário; - Organizar o atendimento e a recepção do estabelecimento de saúde; - Digitar ofícios, requisições, pedidos, informativos e demais documentos necessários ao bom funcionamento do estabelecimento de saúde. - Proceder à desinfecção e à esterilização de materiais e instrumentos utilizados; - Preparar e organizar instrumental e materiais necessários; - Instrumentalizar e auxiliar o cirurgião dentista e/ou o Técnico de Higiene Dental nos procedimentos clínicos; - Zelar pela conservação e limpeza dos utensílios e das dependências do local de trabalho; - Quando integrante de equipe da Estratégia de Saúde da Família, tem as atribuições definidas pela Portaria GM/MS nº 2.488/2011; - Realizar as demais atividades correlatas.

_Competências comportamentais: Assiduidade, disciplina, produtividade, responsabilidade, qualidade de trabalho, cooperação, sociabilidade, autodesenvolvimento, iniciativa, organização, percepção, ética profissional.

Cargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM

_Forma de provimento: Ingresso por concurso público de provas ou provas e títulos.

_Requisitos para provimento: Curso, de nível médio, com curso especifico de auxiliar de enfermagem.

Registro no COREN – Conselho Regional de Enfermagem.

_Atribuições: - Auxilia o Técnico de Enfermagem nas suas funções de: - Executar e supervisionar serviços de enfermagem, empregando processos de rotina e/ou específicos, para possibilitar a recuperação da saúde do paciente: controlar sinais vitais dos pacientes, observando a pulsação e utilizando aparelhos de asculta e pressão, para registrar anomalias; ministrar medicamentos e tratamentos aos pacientes internos, observando horários, posologia e outros dados, para atender a prescrições médicas; fazer curativos simples, utilizando suas noções de primeiros socorros ou observando prescrições, para proporcionar alívio ao paciente e facilitar a cicatrização de ferimentos, suturas e escoriações; auxiliar nos cuidados postmortem, fazendo tamponamentos e preparando o corpo, para evitar secreções e melhorar a aparência do morto; atender a crianças e pacientes que dependem de ajuda, auxiliando na alimentação e higiene dos mesmos, para proporcionar-lhes conforto e recuperação mais rápida; preparar pacientes para consultas e exames, vestindo- os adequadamente e colocando-os na posição indicada, para facilitar a realização das operações mencionadas; preparar e esterilizar material e instrumental, ambientes e equipamentos, obedecendo a prescrições, para permitir a realização de exames, tratamentos, intervenções cirúrgicas e atendimento obstétrico; efetuar a coleta de material para exames de laboratório e a instrumentação em intervenções cirúrgicas, atuando sob a supervisão do enfermeiro, em caráter de apoio, para facilitar o desenvolvimento das tarefas de cada membro da equipe de saúde; registrar as tarefas executadas, as observações feitas e as reações ou alterações importantes, anotando-as no prontuário do paciente, para informar à equipe de saúde e possibilitar a tomada de providências imediatas. - Quando integrante de equipe da Estratégia de Saúde da Família, tem as atribuições definidas pela Portaria GM/MS nº 2.488/2011.

_Competências comportamentais: Assiduidade, disciplina, produtividade, responsabilidade, qualidade de trabalho, cooperação, sociabilidade, autodesenvolvimento, iniciativa, organização, percepção, ética profissional.

Cargo: Auxiliar de Laboratório

_Forma de provimento: Ingresso por concurso público de provas ou provas e títulos.

_Requisitos para provimento: Curso, de nível médio, com curso especifico de auxiliar em Laboratório. Registro no Conselho Regional.

_Atribuições: Descrição Sintética: desenvolver atividades auxiliares em laboratório de análises clínicas; coletar material para testes; b) Descrição Analítica: efetuar coleta de sangue e outros materiais, preparando-os para exame; preparar meios de cultura, soluções e reativos; efetuar classificação, testes e provas dos grupos sanguíneos; redeterminar os grupos sangüíneos com hemácias conhecidas; auxiliar na realização de determinações químicas, como: uréia, glicose, colesterol e outros; realizar exames hematimétricos, tais como: contagem de glóbulos vermelhos, brancos, hematócitos, hemoglobina e outros; fazer exame físico em urinálise; preparar plasmas sangüíneos; realizar provas de compatibilidade sanguínea dos exames laboratoriais das sangrias efetuadas; realizar enchimento, embalagem e rotulação de vidros, como proveta e pipeta; fazer assepsia de agulhas e vidraria; limpar instrumentos e parelhos; responsabilizar-se pela manutenção e conservação do equipamento utilizado; registrar resultados em papeletas e livros de registro; executar tarefas afins

Cargo: Enfermeiro Auditor

_Forma de provimento: Ingresso por concurso público de provas ou provas e títulos.

_Requisitos para provimento: Formação em curso superior de graduação em Enfermagem Registro no COREN – Conselho Regional de Enfermagem.

_Atribuições: Realizar auditoria interna (visitas técnicas) nas unidades de internação e diversos setores do hospital para monitorar a qualidade dos processos de trabalho por meio do acompanhamento, detecção de inadequações, análise e fornecimento de sugestões relacionadas aos diversos processos de trabalho desenvolvidos na Instituição; Monitorar indicadores assistenciais da enfermagem, coletar e analisar dados apresentados em relatórios gerenciais; Desenvolver atividades educativas para a melhoria do processo assistencial e adequação dos registros de saúde; Realizar as atribuições de Enfermeiro e demais atividades inerentes ao cargo.

_Competências comportamentais: Assiduidade, disciplina, produtividade, responsabilidade, qualidade de trabalho, cooperação, sociabilidade, autodesenvolvimento, iniciativa, organização, percepção, ética profissional.

Cargo: ENFERMEIRO PADRÃO

Forma de provimento: Ingresso por concurso público de provas ou provas e títulos.

_Requisitos para provimento: Formação em curso superior de graduação em Enfermagem Registro no COREN – Conselho Regional de Enfermagem.

_Atribuições: Direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde pública, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem; Organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares; Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem; Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem; - Consulta de enfermagem; Prescrição da assistência de enfermagem; - Cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida; - Cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas; Como integrante de equipe de saúde da família: Participação no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde; - Participação na elaboração, execução e avaliação dos programas assistenciais de saúde; - Prescrição de medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde; - Participação em projetos de construção ou reforma de unidades de internação; Participação na elaboração de medidas de prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados aos pacientes durante a assistência de enfermagem; Participação na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e nos programas de vigilância epidemiológica; Prestação de assistência de enfermagem à gestante, parturiente, puérpera e ao recém-nascido; Participação nos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários; Acompanhamento da evolução e do trabalho de parto; Execução e assistência obstétrica em situação de emergência; - Participação em programas e atividades de educação sanitária, visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral; Participação nos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde, particularmente nos programas de educação continuada; - Participação na elaboração e na operacionalização do sistema de referência e contra-referência do paciente nos diferentes níveis de atenção à saúde; - Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos, inclusive aqueles relativos ao trabalho, e da atualização contínua dessas informações, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local. - Realizar o cuidado em saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações entre outros), quando necessário. Realizar ações de atenção integral conforme a necessidade da saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local. - Garantir a integridade da atenção por meio da realização de ações de promoção à saúde, prevenção de agravos e curativas; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas e de vigilância à saúde. - Garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação na Atenção Básica. - Planejar, gerenciar, coordenar e avaliar ações desenvolvidas pelos ACS (Agente Comunitário de Saúde). - Realizar palestras e ministrar cursos de prevenção à doenças quando solicitado pela Secretaria de Saúde ou pela Secretaria de Educação. - Organizar e realizar grupos de apoio e orientação (Diabetes Mellitus, Hipertensão Arterial, gestantes, idosos, etc.) de acordo com a necessidade. -Gerenciar a unidade como um todo (materiais, equipamentos e equipe). - Realizar visitas domiciliares. -Prestar acolhimento e assistência humanizados ao paciente e familiares. -Realizar a coleta do exame citopatológico de colo uterino. - Supervisionar, coordenar e realizar atividades de educação permanente dos Agentes Comunitários de Saúde, equipe de enfermagem e limpeza. - Realizar as demais atividades inerentes à profissão.

_Competências comportamentais: Assiduidade, disciplina, produtividade, responsabilidade, qualidade de trabalho, cooperação, sociabilidade, autodesenvolvimento, iniciativa, organização, percepção, ética profissional.

Cargo: Fiscal Sanitarista

_Forma de provimento: Ingresso por concurso público de provas ou provas e títulos.

_Requisitos para provimento: Formação em ensino médio completo.

_Atribuições: Identificar os problemas de saúde comuns ocasionados por medicamentos, cosméticos, saneastes e domissanitários, radiações, alimentos, zoonoses, condições do ambiente de trabalho e profissões ligadas a saúde, relacionando-os com as condições de vida da População; identificar as opiniões, necessidades e problemas da população relacionada ao uso indevido de produtos e serviços de interesse da vigilância sanitária, ao exercício ilegal de profissões relacionadas com a saúde, ao controle sanitário dos alimentos e das principais zoonoses; realizar e/ou atualizar o cadastro de estabelecimentos e profissionais de interesse da vigilância sanitária; classificar os estabelecimentos e produtos segundo o critério de risco epidemiológico; promover a participação de grupos da população (associação de bairros, entidades representantes e outros) no planejamento, controle e avaliação das atividades de vigilância sanitária; participar de programação de atividades de inspeção sanitária para estabelecimentos, produtos e serviços de interesse da vigilância sanitária, segundo as prioridades definidas; participar na programação das atividades de colheita de amostras de produtos de interesse da vigilância sanitária (alimentos, água, medicamentos, cosméticos, saneastes, domissanitários e correlatos); realizar levantamento de produtos alimentares disponíveis e de maior consumo, bem como o comportamento das doenças veiculadas por alimentos, condições sanitárias dos estabelecimentos e o perfil da contaminação dos alimentos; realizar e/ou acompanhar inspeções de rotinas (programadas) e emergenciais (surtos, reclamações, registros e outros) em estabelecimentos alimentares e outros de interesse da vigilância Sanitária; auxiliar na inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal; realizar colheita de amostras de produtos de interesse da vigilância sanitária, com fins de análise fiscal, surto e controle de rotina; participar da criação de mecanismos de notificação de casos e/ou surtos de doenças veiculadas por alimento e zoonoses; participar da investigação epidemiológica de doenças veiculadas por alimentos e zoonoses; aplicar, quando necessárias medidas previstas em legislação sanitária vigente (intimações, infrações e apreensões); orientar responsáveis e manipuladores de estabelecimentos quando da emissão dos autos/termos; validar a licença sanitária de estabelecimentos de menor risco epidemiológico, mediante aprovação das condições sanitárias encontradas por ocasião da inspeção; participar da avaliação dos resultados das atividades desenvolvidas e do seu redirecionamento; participar na promoção de atividades de informações de debates com a população, profissionais e entidades representantes de classe sobre temas da vigilância sanitária; executar atividades internas administrativas relacionadas com execução de cadastro/arquivos e atendimento ao público; emitir relatórios técnicos e/ou pareceres relativos a sua área de atuação; efetuar vistoria e fiscalização em estabelecimentos públicos, comerciais e industriais verificando as condições gerais de higiene, limpeza de equipamentos, refrigeração, suprimento de água, instalações sanitárias, armazenagem, estado e graus de deterioração de produtos perecíveis e condições de asseio; inspecionar imóveis antes de serem habitados, verificando condições físicas e sanitárias do local para assegurar as medidas profiláticas e de segurança necessárias, com o fim de obter alvarás; vistoriar estabelecimentos de saúde, salão de beleza e outros, verificando as condições gerais, de higiene, data de vencimento de medicamentos e registro psicotrópicos; coletar para análise físico-química medicamentos e outros produtos relacionados à saúde; entregar quando solicitadas notificações e correspondências diversas; executar outras tarefas correlatas.

_Competências comportamentais: Assiduidade, disciplina, produtividade, responsabilidade, qualidade de trabalho, cooperação, sociabilidade, autodesenvolvimento, iniciativa, organização, percepção, ética profissional.

Cargo: Farmacêutico/BIOQUIMICO

Forma de provimento: Ingresso por concurso público de provas ou provas e títulos.

_Requisitos para provimento: Formação em curso superior de graduação em Superior específico de Bioquímico, com registro no Conselho Regional Competente.

_Atribuições: Compreende o cargo a que se destina a pesquisar, desenvolver, manipular, as especialidades farmacêuticas em todos os tipos de ações para atender as prescrições médicas e odontológicas; orienta e controla a produção de kits destinados as análises bioquímicas, microbiológicas e sorológicas destinados as análises clínicas, imunológicas e aos bancos de sangue; a produção de produtos destinados as análises clínicas, biológicas, imunológicas e aos bancos de órgãos; Executa e supervisiona análises toxicológicas destinadas a identificação de substancias entorpecentes, e, outros tóxicos, com a finalidade de garantir a qualidade, e grau de pureza e a homogeneidade dos alimentos e produtos dietéticos; Orienta e executa a coleta de amostras de materiais biológicos destinados as análises clínicas, biológicas, analises citológicas e hormonais com o fim de esclarecer o diagnóstico clínico; assessora autoridades, em diferentes níveis, preparando informes e documentos sobre legislação e assistência farmacêutica, exarando pareceres, a fim de servir de subsidio para a elaboração de ordens de serviço, portarias, decretos etc.; produz e realiza a análise de soros e vacinas em geral e de produtos imunológicos, valendo-se de métodos laboratoriais (físicos, químicos, biológicos e imunológicos) para controlar a pureza, qualidade e atividade terapêutica; realizar manipulações farmacêuticas e fiscalizar a qualidade dos produtos farmacêuticos; manipular drogas de várias espécies; aviar receitas, de acordo com as prescrições médicas; manter registro de estoque de drogas; fazer requisições de medicamentos, drogas e materiais necessários à farmácia; examinar, conferir, guardar e distribuir drogas e abastecimentos entregues à farmácia; ter sob custódia drogas tóxicas e narcóticos; realizar inspeções relacionadas com a manipulação farmacêutica e aviamento de receituário médico; efetuar análises clínicas ou outras dentro de sua competência; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão; zelar pela limpeza, organização e funcionabilidade dos órgãos administrativos; zelar pelo patrimônio sob sua responsabilidade e pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços;participar de programa de treinamento, quando convocado; executar outras tarefas correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

_Competências comportamentais: Assiduidade, disciplina, produtividade, responsabilidade, qualidade de trabalho, cooperação, sociabilidade, autodesenvolvimento, iniciativa, organização, percepção, ética profissional.

Cargo: FISIOTERAPEUTA

Forma de provimento: Ingresso por concurso público de provas ou provas e títulos.

_Requisitos para provimento: Formação em curso superior de graduação em Fisioterapia Registro no CREFITO – Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

_Atribuições: - Prestar assistência fisioterapêutica Ambulatorial. - Elaborar o Diagnóstico Cinesiológico Funcional, prescrever, planejar, ordenar, analisar, supervisionar e avaliar os projetos fisioterapêuticos, a sua eficácia, a sua resolutividade e as condições de alta do cliente submetido a estas práticas de saúde. Atribuições específicas em Ambulatórios: - Avaliar o estado funcional do cliente, a partir da identidade da patologia clínica intercorrente, de exames laboratoriais e de imagens, da anamnese funcional e exame da cinesia, funcionalidade e sinergismo das estruturas anatômicas envolvidas. - Elaborar o Diagnóstico Cinesiológico Funcional, planejar, organizar, supervisionar, prescrever e avaliar os projetos terapêuticos desenvolvidos nos clientes. - Estabelecer rotinas para a assistência fisioterapêutica, fazendo sempre as adequações necessárias. - Solicitar exames complementares para acompanhamento da evolução do quadro funcional do cliente, sempre que necessário e justificado. - Recorrer a outros profissionais de saúde e/ou solicitar pareceres técnicos especializados, quando necessário. - Reformular o programa terapêutico sempre que necessário. - Registrar no prontuário do cliente, as prescrições fisioterapêuticas, sua evolução, as intercorrências e as condições de alta da assistência fisioterapêutica. - Integrar a equipe multiprofissional de saúde, sempre que necessário, com participação plena na atenção prestada ao cliente. - Desenvolver estudos e pesquisas relacionados a sua área de atuação. - Colaborar na formação e no aprimoramento de outros profissionais de saúde, orientando estágios e participando de programas de treinamento em serviço. - Efetuar controle periódico da qualidade e da resolutividade do seu trabalho. - Elaborar pareceres técnicos especializados sempre que solicitados. - Avaliar o estado funcional do cliente, através da elaboração do Diagnóstico Cinesiológico Funcional partir da identidade da patologia clínica intercorrente, de exames laboratoriais e de imagens, da anamnese funcional e do exame da cinesia, funcionalidade e sinergismo das estruturas anatômicas envolvidas. - Desenvolver atividades de forma harmônica na equipe multiprofissional de saúde. - Zelar pela autonomia científica de cada um dos membros da equipe, não abdicando da independência científico profissional e da isonomia nas suas relações profissionais. - Participação plena na atenção de saúde prestada a cada cliente, na integração das ações multiprofissionalizadas, na sua resolutividade e na deliberação da alta do cliente. - Participar das reuniões de estudos e discussões de casos, de forma ativa e contributiva aos objetivos pretendidos. - Registrar no prontuário do cliente, as prescrições e ações nele desenvolvidas. Atribuições na Saúde Coletiva: - Educação, prevenção e assistência fisioterapêutica coletiva, na atenção primária em saúde. - Participar de equipes multiprofissionais destinadas a planejar, implementar, controlar e executar políticas, programas, cursos, pesquisas ou eventos em Saúde Pública. - Contribuir no planejamento, investigação e estudos epidemiológicos. - Promover e participar de estudos e pesquisas relacionados a sua área de atuação. - Integrar os órgãos colegiados de controle social. - Participar de câmaras técnicas de padronização de procedimentos em saúde coletiva. - Avaliar a qualidade, a eficácia e os riscos a saúde decorrentes de equipamentos eletroeletrônicos de uso em Fisioterapia. Atribuições nas Ações Básicas de Saúde: - Participar de equipes multiprofissionais destinadas ao planejamento, a implementação, ao controle e a execução de projetos e programas de ações básicas de saúde. - Promover e participar de estudos e pesquisas voltados a inserção de protocolos da sua área de atuação, nas ações básicas de saúde. - Participar do planejamento e execução de treinamentos e reciclagens de recursos humanos em saúde. - Participar de órgãos colegiados de controle social. Atribuições em Fisioterapia do Trabalho: - Promover ações terapêuticas preventivas a instalações de processos que levam a incapacidade funcional laborativa. - Analisar os fatores ambientais, contributivos ao conhecimento de distúrbios funcionais laborativos. - Desenvolver programas coletivos, contributivos à diminuição dos riscos de acidente de trabalho.

_Competências comportamentais: Assiduidade, disciplina, produtividade, responsabilidade, qualidade de trabalho, cooperação, sociabilidade, autodesenvolvimento, iniciativa, organização, percepção, ética profissional.

Cargo: Fonoaudiólogo

_Forma de provimento: Ingresso por concurso público de provas ou provas e títulos.

_Requisitos para provimento: Curso de nível superior de Fonoaudiólogo, com registro no Conselho Regional.

_Atribuições:

Compete ao Fonoaudiólogo prestar assistência fonoaudiológica, através da utilização de métodos e técnicas fonoaudiológicas a fim de desenvolver e/ou restabelecer a capacidade de comunicação dos pacientes, além das seguintes atribuições: avaliar as deficiências dos pacientes, realizando exames fonéticos, da linguagem, audiometria, além de outras técnicas próprias para estabelecer plano de tratamento ou terapêutico; elaborar plano de tratamento dos pacientes, baseando‐se nos resultados da avaliação do fonoaudiólogo, nas peculiaridades de cada caso e se necessário nas informações médicas; desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área de comunicação escrita e oral, voz e audição; desenvolver trabalhos de correção de distúrbios da palavra, voz, linguagem e audição, objetivando a reeducação neuromuscular e a reabilitação do paciente; avaliar os pacientes no decorrer do tratamento, observando a evolução do processo e promovendo os ajustes necessários na terapia adotada; promover a reintegração dos pacientes à família e a outros grupos sociais; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar da equipe de orientação e planejamento escolar, inserindo aspectos preventivos ligados à fonoaudiologia; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando‐as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Administração Municipal e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico‐científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos, direta ou indiretamente, à política de atendimento à criança e ao adolescente; e realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

_Competências comportamentais: Assiduidade, disciplina, produtividade, responsabilidade, qualidade de trabalho, cooperação, sociabilidade, autodesenvolvimento, iniciativa, organização, percepção, ética profissional.

Cargo: MÉDICO – CLÍNICO GERAL

_Forma de provimento: Ingresso por concurso público de provas ou provas e títulos.

_Requisitos para provimento: Formação em curso superior de graduação em Medicina Registro no CRM – Conselho Regional de Medicina.

_Atribuições: Exercer atividades profissionais da área da Saúde correspondentes à sua especialidade, tais como diagnósticos, prescrição de medicamentos, tratamentos clínicos preventivos ou profiláticos, exames pré-admissionais de candidatos nomeados para cargos públicos na Administração Municipal, perícias para fins de concessão de licenças e aposentadorias, observadas as normas de segurança e higiene do trabalho; - Executar atividades de vigilância à Saúde; - Participar do planejamento, coordenação e execução de programas, estudos, pesquisas e outras atividades de saúde; - Participar do planejamento da assistência à saúde, articulando-se com as diversas instituições para implementação das ações integradas; - Participar do planejamento, elaboração e execução de programas de treinamentos em serviço e de capacitação de recursos humanos; - Participar e realizar reuniões e práticas educativas junto à comunidade; - Integrar equipe multiprofissional, promovendo a operacionalização dos serviços, para assegurar o efetivo atendimento às necessidades da população; - Quando integrante de equipe da Estratégia de Saúde da Família, tem as atribuições definidas pela Portaria GM/MS nº 2.488/2011; - Realizar as demais atividades inerentes à profissão.

_Competências comportamentais: Assiduidade, disciplina, produtividade, responsabilidade, qualidade de trabalho, cooperação, sociabilidade, autodesenvolvimento, iniciativa, organização, percepção, ética profissional.

Cargo: MÉDICO ESPECIALISTA GINECOLOGIA, PEDIATRIA ou ULTRASSONOGRAFIA

_Forma de provimento: Ingresso por concurso público de provas ou provas e títulos.

_Requisitos para provimento: Formação em curso superior de graduação em Medicina Registro no CRM – Conselho Regional de Medicina, Especialização em Ginecologia, Pediatria ou Ultrassonografia.

_Atribuições: Exercer atividades profissionais da área da Saúde correspondentes à sua especialidade, tais como diagnósticos, prescrição de medicamentos, tratamentos clínicos preventivos ou profiláticos, exames pré-admissionais de candidatos nomeados para cargos públicos na Administração Municipal, perícias para fins de concessão de licenças e aposentadorias, observadas as normas de segurança e higiene do trabalho; - Executar atividades de vigilância à Saúde; - Participar do planejamento, coordenação e execução de programas, estudos, pesquisas e outras atividades de saúde; - Participar do planejamento da assistência à saúde, articulando-se com as diversas instituições para implementação das ações integradas; - Participar do planejamento, elaboração e execução de programas de treinamentos em serviço e de capacitação de recursos humanos; - Participar e realizar reuniões e práticas educativas junto à comunidade; - Integrar equipe multiprofissional, promovendo a operacionalização dos serviços, para assegurar o efetivo atendimento às necessidades da população; - Quando integrante de equipe da Estratégia de Saúde da Família, tem as atribuições definidas pela Portaria GM/MS nº 2.488/2011; - Realizar as demais atividades inerentes à profissão.

_Competências comportamentais: Assiduidade, disciplina, produtividade, responsabilidade, qualidade de trabalho, cooperação, sociabilidade, autodesenvolvimento, iniciativa, organização, percepção, ética profissional.

Cargo: Motorista de Ambulância

_Forma de provimento: Ingresso por concurso público de provas ou provas e títulos.

_Requisitos para provimento: Ensino Médio Completo + CNH na Categoria “D”.

_Atribuições: Conduzir veículo terrestre de urgência destinado ao atendimento e transporte de pacientes; Conhecer integralmente o veículo e realizar manutenção básica do mesmo; Estabelecer contato radiofônico (ou telefônico) com a central de regulação médica e seguir suas orientações; Conhecer a malha viária local; Conhecer a localização de todos os estabelecimentos de saúde integrados ao sistema assistencial local; Auxiliar a equipe de saúde nos gestos básicos de suporte à vida; Auxiliar a equipe nas imobilizações e transporte de vítimas; Realizar medidas de reanimação cardiorrespiratória básica; Identificar todos os tipos de materiais existentes nos veículos de socorro e sua utilidade, a fim de auxiliar a equipe de saúde; Comparecer, atuando ética e dignamente, ao seu local de trabalho, conforme escala de serviço predeterminada, e dele não se ausentar até a chegada do seu substituto; a) a substituição do plantão deverá se fazer na base; em caso de um atendimento prolongado, que exija permanência por mais de uma hora além da escala, o Condutor-Socorrista poderá solicitar a substituição no local do atendimento; b) as eventuais trocas de plantão da escala de serviço deverão ser realizadas mediante preenchimento e assinatura de um formulário próprio, por ambas as partes, e entregue ao Diretor Técnico ou seu substituto, com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas; c) no caso de não haver troca oficial de plantão por opção das duas partes, a responsabilidade é do profissional que estava escalado originalmente. Cumprir com pontualidade seus horários de chegada aos plantões determinados, com o mínimo de quinze minutos de antecedência; Tratar com respeito e coleguismo os outros Médicos, Enfermeiros, Técnicos em Enfermagem e Condutores, liderando a equipe que lhe for delegada com ordem e profissionalismo; Utilizar-se com zelo e cuidado das acomodações, veículos, aparelhos e instrumentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na preservação do patrimônio e servindo como exemplo aos demais funcionários, sendo responsável pelo mau uso; Manter-se atualizado, frequentando os cursos de educação permanente e congressos da área, assim como dominar o conhecimento necessário para o uso adequado dos equipamentos da Unidade Móvel; Acatar e respeitar as rotinas estabelecidas; 16. Participar das reuniões convocadas pela direção; Participar das comissões de estudo e de trabalho, quando requisitado pela direção técnica; Ser fiel aos interesses do serviço público, evitando denegri-los, dilapidá-los ou conspirar contra os mesmos; 19. Acatar as deliberações da direção técnica

_Competências comportamentais: Assiduidade, disciplina, produtividade, responsabilidade, qualidade de trabalho, cooperação, sociabilidade, autodesenvolvimento, iniciativa, organização, percepção, ética profissional.

Cargo: NUTRICIONISTA

_Forma de provimento: Ingresso por concurso público de provas ou provas e títulos.

_Requisitos para provimento: Formação em curso superior de graduação em Nutrição Registro no CRN – Conselho Regional de Nutrição.

_Atribuições: Planejamento, organização, direção, supervisão e avaliação de serviços de alimentação e nutrição; Planejamento, coordenação, supervisão e avaliação de estudos dietéticos; Auditoria, consultoria e assessoria em nutrição e dietética; Assistência e educação nutricional a coletividades ou indivíduos, sadios ou enfermos, em instituições públicas e em consultório de nutrição e dietética; Assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial e a nível de consultórios de nutrição e dietética, prescrevendo, planejando, analisando, supervisionando e avaliando dietas para enfermos; Elaboração de informes técnico-científicos; Assistência e treinamento especializado em alimentação e nutrição; - Controle de qualidade de gêneros e produtos alimentícios; Prescrição de suplementos nutricionais, necessários à complementação da dieta; Solicitação de exames laboratoriais necessários ao acompanhamento dietoterápico; Participação em inspeções sanitárias relativas a alimentos; Planejamento, organização, direção, supervisão e avaliação da merenda escolar e da alimentação de pacientes internados; Planejar, coordenar e supervisionar serviços ou programas de nutrição e alimentação da coletividade no âmbito da saúde pública, desenvolvendo campanhas educativas e outras atividades correlatas, a fim de contribuir para a criação de hábitos e regimes alimentares adequados entre a população e consequente melhoria da saúde coletiva: Examinar o estado de nutrição do indivíduo ou do grupo, avaliando os diversos fatores relacionados com problemas de alimentação, como classe social, meio de vida e outros, para aconselhar e instruir a população; Proceder ao planejamento e elaboração de cardápios e dietas especiais, baseando-se na observação da aceitação dos alimentos pelos comensais e no estudo dos meios e técnicas de introdução gradativa de produtos naturais mais nutritivos e econômicos, para oferecer refeições balanceadas; Programar e desenvolver o treinamento, em serviço, do pessoal auxiliar de nutrição, realizando entrevistas e reuniões e observando o nível de rendimento, de habilidade, de higiene e de aceitação dos alimentos pelos comensais, para racionalizar e melhorar o padrão técnico dos serviços; Orientar o trabalho do pessoal auxiliar, supervisionando o preparo, distribuição das refeições, recebimento dos gêneros alimentícios, sua armazenagem e distribuição, para possibilitar um melhor rendimento do serviço; Atuar no setor de nutrição dos programas de saúde, planejando e auxiliando sua preparação, para atender às necessidades de grupos particulares ou da coletividade; Preparar programas de educação e de readaptação em matéria de nutrição, avaliando a alimentação de coletividades sadias e enfermas, para atender às necessidades individuais do grupo e incutir bons hábitos alimentares; Zelar pela ordem e manutenção de boas condições higiênicas, inclusive a extinção de moscas e insetos em todas as áreas e instalações relacionadas com o serviço de alimentação, orientando e supervisionando os funcionários e providenciando recursos adequados, para assegurar a confecção de alimentação sadia; Promover o conforto e a segurança do ambiente de trabalho, dando orientações a respeito, para prevenir acidentes; Participar de comissões e grupos de trabalho encarregados da compra de gêneros alimentícios, alimentos semipreparados e refeições preparadas, aquisição de equipamentos, maquinaria e material específico, emitindo opiniões de acordo com seus conhecimentos teóricos e práticos, para garantir regularidade no serviço; Elaborar mapa dietético, verificando, no prontuário dos doentes, a prescrição da dieta, dados pessoais e o resultado de exames de laboratório, para estabelecer tipo de dieta e distribuição e horário da alimentação de cada enfermo; Na Alimentação Escolar, planejar, organizar, dirigir, supervisionar e avaliar os serviços de alimentação e nutrição; Realizar assistência e educação nutricional a coletividade ou indivíduos sadios ou enfermos em instituições públicas e privadas; Realizar outras atividades referente à profissão.

_Competências comportamentais: Assiduidade, disciplina, produtividade, responsabilidade, qualidade de trabalho, cooperação, sociabilidade, autodesenvolvimento, iniciativa, organização, percepção, ética profissional.

Cargo: ODONTÓLOGO

Forma de provimento: Ingresso por concurso público de provas ou provas e títulos.

_Requisitos para provimento: Formação em curso superior de graduação em Odontologia Registro no CRO – Conselho Regional de Odontologia.

_Atribuições: ATRIBUIÇÕES: - Exercer as atividades privativas de Odontólogo, conforme regulamentação da profissão; - Prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas em Odontologia; Proceder à perícia odontológica em sede administrativa; Aplicar anestesia local e truncular; Coordenar as atividades de laboratório de prótese, aparelhagem e instalação adequadas para pesquisas e análises clínicas, relacionadas com os casos específicos de sua especialidade, bem como aparelhos de Raios X, para diagnóstico, e aparelhagem de odontologia; - Realizar palestras e ministrar cursos de saúde bucal e prevenção de doenças relacionadas à sua área quando solicitado pela Secretaria de Saúde ou pela Secretaria de Educação; Quando integrante de equipe da Estratégia de Saúde da Família, tem as atribuições definidas pela Portaria GM/MS nº 2.488/2011; - Realizar pareceres sobre casos atendidos, quando solicitado.

_Competências comportamentais: Assiduidade, disciplina, produtividade, responsabilidade, qualidade de trabalho, cooperação, sociabilidade, autodesenvolvimento, iniciativa, organização, percepção, ética profissional.

Cargo: TÉCNICO DE ENFERMAGEM

Forma de provimento: Ingresso por concurso público de provas ou provas e títulos.

_Requisitos para provimento: Ensino Médio Completo. Curso Técnico em Enfermagem Registro no COREN – Conselho Regional de Enfermagem.

_Atribuições: - Assistir ao Enfermeiro: a) no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem; b) na prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave; c) na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica; d) na prevenção e no controle sistemático da infecção hospitalar; e) na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde; f) na execução dos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco; g) na execução dos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho - Executar atividades de assistência de enfermagem, excetuadas as privativas do enfermeiro; - Integrar a equipe de saúde. - Executar e supervisionar serviços de enfermagem, empregando processos de rotina e/ou específicos, para possibilitar a proteção e recuperação da saúde do paciente: - Executar diversas tarefas de enfermagem, como administração de sangue e plasma, controle de pressão venosa, monitorização e aplicação de respiradores artificiais, prestação de cuidados de conforto, movimentação ativa e passiva e de higiene pessoal, aplicação de diálise peritonial, gasoterapia, cateterismo, instilações, lavagens de estômago, vesicais e outros tratamentos, valendo-se dos seus conhecimentos técnicos, para proporcionar o maior grau possível de bemestar físico, mental e social aos pacientes; executar tarefas complementares ao tratamento médico especializado, em casos de cateterismos cardíacos, transplante de órgãos, hemodiálise e outros, preparando o paciente, o material e o ambiente, para assegurar maior eficiência na realização dos exames e tratamentos; - Efetuar testes de sensibilidade, aplicando substâncias alergênicas e fazendo leituras das reações, para obter subsídios e diagnósticos; - Fazer curativos, imobilizações especiais e tratamento em situações de emergência, empregando técnicas usuais ou específicas, para atenuar as consequências dessas situações; - Adaptar o paciente ao ambiente hospitalar e aos métodos terapêuticos que lhe são aplicados, realizando entrevistas de admissão, visitas diárias e orientando-o, para reduzir sua sensação de insegurança e sofrimento e obter sua colaboração no tratamento; - Prestar cuidados post mortem como enfaixamentos e tamponamentos, utilizando algodão, gaze e outros materiais, para evitar eliminação de secreções e melhorar a aparência do cadáver; - Proceder à elaboração, execução ou supervisão e avaliação de planos de assistência a pacientes geriátricos, observando-os sistematicamente, realizando entrevistas e prestando cuidados diretos aos mesmos, para auxiliá-los nos processos de adaptação e reabilitação; - Requisitar e controlar entorpecentes e psicotrópicos, apresentando a receita médica devidamente preenchida e dando saída no "livro de controle", para evitar desvios dos mesmos e atender às disposições legais; - Registrar as observações, tratamentos executados e ocorrências verificadas em relação ao paciente, anotando-as no prontuário hospitalar, ficha de ambulatório, relatório de enfermagem da unidade ou relatório geral, para documentar a evolução da doença e possibilitar o controle da saúde. - Colaborar em estudos de controle e previsão de pessoal e material necessários às atividades. - Planejar e administrar serviços em unidade de enfermagem ou instituições de saúde. - Quando integrante de equipe da Estratégia de Saúde da Família, tem as atribuições definidas pela Portaria GM/MS nº 2.488/2011; - Realizar as demais atividades inerentes à profissão.

_Competências comportamentais: Assiduidade, disciplina, produtividade, responsabilidade, qualidade de trabalho, cooperação, sociabilidade, autodesenvolvimento, iniciativa, organização, percepção, ética profissional.

Cargo: TÉCNICO EM LABORATÓRIO

_Forma de provimento: Ingresso por concurso público ou provas e títulos.

_Requisitos para provimento: Ensino médio completo + Curso de Técnico em Laboratório, com registro no Conselho Regional.

_Atribuições: Realizar análises, titulações e determinações diversas; orientar e executar o preparo de soluções, fixação e conservação de materiais biológicos; guardar e solicitar o material necessário aos serviços do laboratório; cumprir e fazer cumprir as normas de segurança; manter atualizada a manutenção dos equipamentos e providenciar as solicitações necessárias para o seu conserto, quando for o caso; providenciar as requisições dos produtos químicos; executar outras tarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo campo de atuação.

_Competências comportamentais: Assiduidade, disciplina, produtividade, responsabilidade, qualidade de trabalho, cooperação, sociabilidade, autodesenvolvimento, iniciativa, organização, percepção, ética profissional.

Cargo: TÉCNICO EM RAIO X

Forma de provimento: Ingresso por concurso público de provas ou provas e títulos.

_Requisitos para provimento: Curso, de nível médio, Técnico em Radiologia Registro no CRTR (Conselho Regional de Técnicos em Radiologia).

_Atribuições: - Execução das técnicas: a) radiológica, no setor de diagnóstico; b) radioterápica, no setor de terapia; c) radioisotópica, no setor de radioisotópos; d) industrial, no setor industrial; e) de medicina nuclear. - Executar exames radiológicos, sob a supervisão do médico radiologista, posicionando adequadamente o paciente e acionando o aparelho de raios-X, para atender a requisições médicas; - Selecionar os filmes a serem utilizados, atendendo ao tipo de radiografia requisitada pelo médico, para facilitar a execução do trabalho; - Colocar os filmes no chassi, posicionando-os e fixando letras e números radiopacos no filme, para bater as chapas radiográficas; preparar o paciente, fazendo-o vestir roupas adequadas e livrando-o de qualquer jóia ou objeto de metal, para assegurar a validade do exame; - Colocar o paciente nas posições corretas, medindo as distâncias para focalização da área a ser radiografada, para obter chapas mais nítidas; - Acionar o aparelho de raios X, observando as instruções de funcionamento, para provocar a descarga de radioatividade sobre a área a ser radiografada; - Encaminhar o chassi com o filme à câmara escura, utilizando passa-chassi ou outro meio, para ser feita a revelação do filme; - Registrar o número de radiografias realizadas, discriminando tipos, regiões e requisitantes, para possibilitar a elaboração de boletim estatístico; - Controlar o estoque de filmes, contrastes e outros materiais de uso no setor, verificando e registrando gastos, para assegurar a continuidade dos serviços; - Manter a ordem e a higiene no ambiente de trabalho, seguindo normas e instruções, para evitar acidentes; - Operar máquinas reveladoras automáticas para revelação, fixação e secagem de chapas radiográficas; - Realizar as demais atividades inerentes à profissão.

_Competências comportamentais: Assiduidade, disciplina, produtividade, responsabilidade, qualidade de trabalho, cooperação, sociabilidade, autodesenvolvimento, iniciativa, organização, percepção, ética profissional.

ANEXO III

PERFIL PROFISSIONAL, OCUPACIONAL E QUANTIDADES

CARGOS	PERFIL PROFISSIONAL	QUANTIDADE
PROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR DO SUS	Médico - Clínico Geral	02
	Médico Ginecologista	01
	Médico Pediatra	02
	Médico – Especialista em Ultrassonografia	01
	Médico Veterinário – (Controle Zoonose)	01
	Bio Medico	01
	Odontólogo	02
	Fisioterapeuta	03
	Nutricionista	01
	Assistente Social	01
	Fonoaudiólogo	01
	Psicólogo	01
	Farmacêutico/Bioquímico	02
	Enfermeiro Padrão	09
	Enfermeiro Auditor	01
	Anestesista	01

CARGOS	PERFIL PROFISSIONAL	QUANTIDADE
PROFISSIONAL ASSISTENTE DO SUS	Agente de Controle de Endemias	06
	Agente de Saúde Ambiental	03
	Fiscal Sanitarista	03
	Auxiliar de laboratório	02
	Agente Comunitário de Saúde	15
	Auxiliar de Consultório Odontológico	02
	Recepcionista	05
	Motorista	04
	Secretario de Saúde (Ensino Superior e/ou Técnico/Especialização na Área de Saúde)	01
	Agente de Saúde	08

CARGOS	PERFIL PROFISSIONAL	QUANTIDADE
PROFISSIONAL DE NIVEL TECNICO DO SUS	Técnico em enfermagem	20
	Técnico Segurança do Trabalho	02
	Técnico Radiologista	02
	Técnico em Laboratório	02
	Técnico de Higiene Dental	02

CARGOS	PERFIL PROFISSIONAL	QUANTIDADE
PROFISSIONAL DE APOIO SERVIÇO DO SUS	Auxiliar de Serviços Gerais Cozinheira Vigilante	10 02 06

ANEXO IV

CARGOS EXTINTOS

ANEXOVI–QUADRODEEXTINÇÃODE CARGOS EFETIVOS
Cargo Extinto	Quantidade
Auxiliar de Fisioterapeuta	02
Assistente/Administrativo	02
Agente Administrativo	02
Telefonista	02

ANEXO V

VAGAS CRIADAS E AMPLIADAS

CARGO	VAGAS ADICIONADAS	SALÁRIO
Agente de Saúde Ambiental	03	R$ 2.100,00
Auxiliar de laboratório	02	R$ 1.416,34
Médico – Especialista Ultrassonografia	01	R$ 18.134,78
Enfermeiro Padrão	07	R$ 7.7850,41
Técnico Radiologista	02	R$ 2.160,35