PREFEITURA DE SANTA CARMEM

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 247/2023

Processo Administrativo Licitatório nº 361/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:	Aquisição de aparelho celular de 4gb de Ram, 128gb para uso na vistoria veicular no Detran
EMPRESA:	M. J. ALVES DA SILVA
CNPJ:	27.986.121/0001-00
VALOR TOTAL:	R$ 1.170,00 (um mil cento e setenta reais).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 247/2023 de 09/10/2023, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa M. J. ALVES DA SILVA nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 09 de outubro de 2023.

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RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal