PORTARIA N° 182/2023,

de 06 de Outubro de 2.023.

“Dispõe sobre declaração de vacância de servidor estável, nos termos do artigo 63, inciso I Lei Municipal 1.701/2023, e da outras providencias.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE, do Estado de Mato Grosso, ALEX STEVES BERTO, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Art. 1°. Fica declarada a vacância do cargo de Conselheiro (a) Tutelar ocupado por EMERSON DE OLIVEIRA ARAÚJO, a partir desta data, por motivo de pedido de desligamento do cargo por parte da própria titular do cargo, nos termos do artigo 63, inciso I da Lei Municipal 1.701/2023.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação.

Art. 3º. Cumpra-se e publique-se, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rosário Oeste – MT, 06 de Outubro de 2.023.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal