Portaria 183 - 2023
9 de Outubro de 2023
PORTARIA 183/2023
de 06 de Outubro de 2.023
“Dispõe retorno de servidor publico após afastamento de suas funções por limitação temporária e reversível, no âmbito da administração Publica Municipal, e da outras providencias.”
O PREFEITO DE ROSÁRIO OESTE – MATO GROSSO, ALEX STEVES BERTO, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei, e em especial nos termos do § 4º do artigo 54 da Lei Municipal 1.234/2011;
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica determinada o retorno imediato do(a) servidor(a) de caráter efetivo abaixo relacionado(a) para suas funções de origem, após afastamento legal conforme segue:
| NILCEIA GONÇALVES NUNES | 28/09/2023 |
| FLAVIANA JACOB PINTO | 28/09/2023 |
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrario, com efeitos retroativos ao dia 28.09.2023.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rosário Oeste – MT, 06 de Outubro de 2023.
ALEX STEVES BERTO
Prefeito Municipal