Portaria n°706/2023

De 28 de setembro de 2023.

Conceder Férias a Servidora Pública Claudete Heinen e dá outras providências.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Servidora Claudete Heinen, ocupante do cargo de Agente de Arrecadação e Fiscalização de Tributos, férias regulares por um período de 20 dias a serem gozadas no período de 09 de outubro de 2023 a 28 de outubro de 2023. Os 10 dias restantes serão convertidos em abono pecuniário.

Art. 2º - As férias de que trata o art. 1º será acrescido de 1/3 a mais da remuneração.

Art. 3º - O período de aquisição de férias compreende a 18/08/2021 a 17/08/2022.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 28 de setembro de 2023.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal