DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 056/2023.

Fundamento: Decreto municipal nº 158/21

Processo Adm. nº 528/2023.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço em evento cultural – com a disponibilização de brinquedos, alimentação e equipe de apoio, para a realização de festa em alusão ao dia das crianças, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Lei nº 14.133/21, art. 75, inciso II”.

Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, art. 71, inciso IV, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, confirmo a adjudicação da Dispensa de Licitação nº 056/2023, para prestação de serviços acima descrito.

O procedimento de Dispensa de Licitação se encontra registrado sob nº 056/2023, regulamente processado e instruído com os documentos necessários ao registro adequado das despesas, cujos atos praticados pela Agente de Contratação, e sua Equipe de Apoio de Contratação Direta revelam condições favoráveis para a sua adjudicação, uma vez que, foram obedecidos os princípios aplicáveis e os ditames da Legislação de Regência sendo, inclusive, no que confirma a opinião da Procuradoria Jurídica, conforme parecer juntado nos autos.

Desta feita, cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei, HOMOLOGO o resultado do Processo de Dispensa de Licitação, e confirmo a ADJUDICAÇÃO do objeto em conformidade com os itens descritos, em favor da Empresa: LUIZ ALVES TEMPONI - ME, CNPJ: 50.019.420/0001-98, pelo valor global de R$ 33.285,00 (trinta e três mil duzentos e oitenta e cinco reais).

Encaminhe para a Secretaria de fazenda para o devido empenho e, ato continuo, envie para a Procuradoria instrumentalizar o termo de contrato ou documento necessário, ultimando as providências.

Publique para que surta seus efeitos.

Rondolândia - MT, 06 de outubro de 2023.

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal

Sandra Cristina dos Santos Bahia

Chefe do Gabinete