DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA CEDÊNCIA COM ONUS DO SERVIDOR SILMAR JORGE DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o teor do Oficio nº. 542/2023/SMA, protocolado na data de 06 de outubro de 2023.

RESOLVE:

I – Revogar a “Cessão Com Ônus” do servidor Silmar Jorge da Silva, efetivo no cargo de Agente Administrativo, lotado junto a Secretaria Municipal de Administração, desta Prefeitura Municipal, com efeitos retroativos ao dia 19 de junho de 2023.

II – Revoga o Termo de Cessão nº. 01/2023/SEMA/MT de 16 de maio de 2023.

III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cumpra-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 06 de outubro de 2023.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal