DECRETO Nº 104/GP/2023, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023

“DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023 EM FUNÇÃO DO FERIADO DE 12 DE OUTUBRO DE 2023 E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS”.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT;

RESOLVE:

Art. 1º - Em razão do feriado do dia 12 de outubro de 2023 dia de Nossa Senhora Aparecida, fica decretado ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais o dia 13 de outubro de 2023.

Art. 2º - O ponto facultativo não se aplica aos serviços considerados essenciais e de interesse público que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, tais como: serviços no Hospital Municipal André Maggi, , Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, serviço de abastecimento de água, coleta de lixo, Departamento de Licitações e outros que se fizerem necessários.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Colniza/MT, 06 de outubro de 2023.

MILTON DE SOUZA AMORIM

Prefeito Municipal

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 20 de setembro de 2023. _________________________ Elvira Mund da Costa Secretária Adjunta de Administração