Lei Complementar n° 220 de 2023
9 de Outubro de 2023
Lei Complementar n° 220, de 06 de outubro de 2023.
| Altera dispositivos da Lei Complementar nº 149/2017, que Dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades administrativas do Poder Executivo do Município de Juara-MT, cria nova tabela de cargos, e dá outras providencias. |
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Altera a Tabela B, Item 06, do Art. 10 da Lei Complementar nº 149, de 17 de fevereiro de 2017, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 10. (…)
B – ÓRGÃOS AUXILIARES
| 06. | SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE |
| Defesa Civil | |
| Divisão de Serviços Pavimentação Asfáltica | |
| Divisão de Planejamento | |
| Divisão de Manutenção de Equipamentos | |
| Departamento de Infraestrutura Urbana | |
| Divisão de Manutenção de Veículos e Máquinas | |
| Setor de Serviços Urbanos | |
| Setor de Transporte Público | |
| Divisão de Engenharia | |
| Divisão de Revisão do Plano Diretor | |
| Setor de Regularização Fundiária | |
| Divisão de Fiscalização de Obras e Projetos | |
| Divisão de Aviação Civil | |
| Divisão de Tratamento de Água, Esgoto e Resíduos Sólidos | |
| Departamento Administrativo | |
| Divisão de Apoio Administrativo | |
| Gabinete da Secretaria Municipal de Cidades | |
| Departamento de Trânsito | |
| Setor de Fiscalização de Trânsito |
Art. 2º Fica alterado o Anexo I da Lei Complementar nº 149 de 17 de fevereiro de 2017, passando a vigorar com a redação contida no anexo único desta Lei Complementar.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 06 de outubro de 2023.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município