Carregando...
Pref. Matupá

Aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa L&M TRANSPORTES, SERVIÇOS, COMERCIO E LOCAÇÃO LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 11.587.033/0001-04, Inscrição Estadual nº 13.383.948-6, com sede na Rua 02, n° 504, Quadra 05, Lote 04, Bairro ZI-002, na cidade de Matupá/MT, CEP 78.525-000, Telefone (66) 99634-1601, neste ato representada pelo Sr. GLEYSON DHIONATA SBARDELOTTO, inscrito no CPF nº 021.907.861-00, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS TRANSPORTE RODOVIÁRIO POR KM RODADO EFETIVAMENTE CARREGADO COM CALCARIO ATRAVÉS DE VEÍCULO TIPO RODOCAÇAMBA COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 45 TONELADAS EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ” de acordo com a clausula 06 deste Contrato que são partes integrantes do Edital 0110/2023 do respectivo Pregão Presencial nº 043/2023.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, os saldos das Notas de Empenho, conforme C.I. nº 386/2023 da Secretaria de Agricultura:

Data

Empenho

Valor

Secretaria

25/09/2023

11067/2023

R$223,30

Secretaria de Agricultura

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 03 de outubro de 2023.

_____________________________

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal