PORTARIA N° 109/2023

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE OBRA REFERENTE AO CONTRATO N° 074/2022 – CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Artigo 1º. DESIGNAR a servidora para atuar como Fiscal de Obras do contrato abaixo especificado:

CONTRATO/ EMPRESA	OBJETO	FISCAL/SERVIDOR
Nº: 074/2022 ORION CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA Data Início: 30/08/2022 Data Final: 03/05/2024	“Contratação de empresa de engenharia para Execução de Pavimentação Asfáltica de Vias Urbanas no Bairro Bom Clima, localizada no município de Chapada dos Guimarães-MT”	Sra. DAYNA APARECIDA DA SILVA MENDONÇA CREA MT 49331 Cargo: Engenheira Civil

Artigo 2º. Cabe a fiscal cumprir as disposições legais inerentes à fiscalização de obras, bem como às demais determinações institucionais previstas no Decreto nº. 036/2021, de 19 de março de 2021.

Artigo 3º. Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 30/08/2022.

Artigo 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 5º. PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Paço Municipal Pedro Reindel Fonseca, em Chapada dos Guimarães/MT, 06 de outubro de 2023.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal