PORTARIA N° 111/2023

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE OBRA REFERENTE AO CONTRATO N° 032/2023 – CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Artigo 1º. DESIGNAR a servidora para atuar como Fiscal de Obras do contrato abaixo especificado:

CONTRATO/ EMPRESA	OBJETO	FISCAL/SERVIDOR
Nº: 032/2023 TERRANORTE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA EPP Data Início: 27/02/2023 Data Final: 27/12/2023	“Contratação de empresa de engenharia para fornecimento de MÃO DE OBRA para Execução de Assentamento de Aduelas (bueiros celulares de concreto), para substituição de pontes de madeira em córregos situados em diversas estradas não pavimentada do município de Chapada dos Guimarães - MT”	Sra. DAYNA APARECIDA DA SILVA MENDONÇA CREA MT 49331 Cargo: Engenheira Civil

Artigo 2º. Cabe a fiscal cumprir as disposições legais inerentes à fiscalização de obras, bem como às demais determinações institucionais previstas no Decreto nº. 036/2021, de 19 de março de 2021.

Artigo 3º. Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 27/02/2023.

Artigo 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 5º. PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Paço Municipal Pedro Reindel Fonseca, em Chapada dos Guimarães/MT, 06 de outubro de 2023.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal