PORTARIA N° 112/2023

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE OBRA REFERENTE AO CONTRATO N° 042/2023 – CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Artigo 1º. DESIGNAR a servidora para atuar como Fiscal de Obras do contrato abaixo especificado:

CONTRATO/ EMPRESA	OBJETO	FISCAL/SERVIDOR
Nº: 042/2023 CONSTRUTORA BRUNO LTDA Data Início: 21/03/2023 Data Final: 21/10/2023	“Contratação de empresa de engenharia para construção de ponte mista de Aço e Concreto com dimensão de 10 metros, localizada na Estrada Vicinal do Vale da Benção, sobre o Rio Coxipózinho, com denominação de Ponte do Vale da Benção, no município de Chapada dos Guimarães-MT, com as seguintes coordenadas: 15°26'24''S - 55º47'19''W”	Sra. DAYNA APARECIDA DA SILVA MENDONÇA CREA MT 49331 Cargo: Engenheira Civil

Artigo 2º. Cabe a fiscal cumprir as disposições legais inerentes à fiscalização de obras, bem como às demais determinações institucionais previstas no Decreto nº. 036/2021, de 19 de março de 2021.

Artigo 3º. Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 21/03/2023.

Artigo 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 5º. PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Paço Municipal Pedro Reindel Fonseca, em Chapada dos Guimarães/MT, 06 de outubro de 2023.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal