TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº. 06 ao Contrato n°. 242/2019que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL – ESTADO DE MATO GROSSO, eR C COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA, devidamente já qualificadas no Contrato Originário. Que tem como objeto: Contratação de empresa habilitada e especializada para prestação de serviços continuados de limpeza, higienização, esterilização hospitalar, serviços de lavanderia, em periodos diurnos e noturnos com uso de produtos e materias de limpeza e tratamento de piso, para atender a demanda da unidade de pronto atendimento (UPA).

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores,o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Adilson Gonçalves de Macedo, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, R C COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 17232345000173, situado na Rua Liberdade, nº 369, QD 57, Lote 07, Sala 02, Bairro Setor Sul II, Barra do Garças - MT, representada neste ato por Sr. (a) Raudelvam José Luiz, doravante denominada CONTRATADA, mediante as cláusulas e condições que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Repactuação Econômico-Financeiro com base na Conveção Coletiva de Trabalho referente aos anos 2020, 2021, 2022 e até o mês de setembro de 2023.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1- Fica alterada à Cláusula Segunda – Do Objeto e do Valor: Em decorrência do AUMENTO contastado na Repactuação Economica- Financeira com base na conveção coletiva de trabalho, fica acrescido ao contrato o valor de R$45.048,24 (quarenta e cinco mil e quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos), conforme tabela abaixo:

Ano	Valor por funcionario	Quantidade de funcionários	Meses	Total
2020	52,37	12	12	7.541,28
2021	58,36	12	12	8.403,84
2022	122,41	12	12	17.627,04
2023	110,26	12	09	11.908,08
Valor Total		R$45.048,24

CLAUSULA TERCEIRA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

4.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no 65, Inciso II, alínea “d” da Lei 8.666/93 e na Convenção Coletiva de Trabalho de 2022/2022, Processo nº 19964.101049/2022-32.

4.2 -O AUMENTOdá-se-a em razão da Conveção Coletiva de Trabalho de 2020/2020, 2021/2021 e de 2022/2022.

CLAUSULA QUARTA – DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO :

07.001.10.302.0108.2399.3390390000.16003110000 - 412

CLAUSULA QUARTA – DO DOMICILIO E DO FORO

5.1 - Faz parte integrante do presente termo, o anexo único, cujo teor as partes declaram ter pleno conhecimento.

5.2 - E por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (Duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Barra do Garças-MT, 06 de Outubro de 2023