TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº. 07 ao Contrato n°. 242/2019que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL – ESTADO DE MATO GROSSO, eR C COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA, devidamente já qualificadas no Contrato Originário. Que tem como objeto: Contratação de empresa habilitada e especializada para prestação de serviços continuados de limpeza, higienização, esterilização hospitalar, serviços de lavanderia, em periodos diurnos e noturnos com uso de produtos e materias de limpeza e tratamento de piso, para atender a demanda da unidade de pronto atendimento (UPA).

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores,o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Adilson Gonçalves de Macedo, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, R C COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 17232345000173, situado na Rua Liberdade, nº 369, QD 57, Lote 07, Sala 02, Bairro Setor Sul II, Barra do Garças - MT, representada neste ato por Sr. (a) Raudelvam José Luiz, doravante denominada CONTRATADA, mediante as cláusulas e condições que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Repactuação Econômico-Financeiro com base na Conveção Coletiva de Trabalho a partir de setembro de 2023.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1- Fica alterada à Cláusula Segunda – Do Objeto e do Valor: Em decorrência do AUMENTO constatado na Repactuação Economica- Financeira com base na convenção coletiva de trabalho, fica acrescido ao contrato a partir de setembro de 2023 no valor de R$353.626,52 (trezentos e cinquenta e três mil seiscentos e vinte e seis reais e cinquenta e dois centavos), conforme tabela abaixo:

Ano	Quantidade Anterior	Valor Anterior	Quantidade Atual	Novo Valor
2023	12	87.083,5100	04	88.406,6300
Valor Total do Aditivo:				353.626,52

CLAUSULA TERCEIRA- DA JUSTFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

4.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no 65, Inciso II, alínea “d” da Lei 8.666/93 e na Convenção Coletiva de Trabalho de 2023/2023.

4.2 - O AUMENTOdá-se-a em razão da Convenção Coletiva de Trabalho de 2023/2023.

CLAUSULA QUARTA – DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO :

07.001.10.302.0108.2399.3390390000.16003110000 - 412

CLAUSULA QUARTA – DO DOMICILIO E DO FORO

5.1 - Faz parte integrante do presente termo, o anexo único, cujo teor as partes declaram ter pleno conhecimento.

5.2 - E por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (Duas) testemunhas idóneas e civilmente capazes.

Barra do Garças-MT, 06 de Outubro de 2023