PORTARIA N.º 540/2023
10 de Outubro de 2023
“DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DA SERVIDORA KEILA SABRINA CORRÊA ZAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:
CONSIDERANDO o requerimento realizado pela Servidora Sra. KEILA SABRINA CORRÊA ZAGO;
CONSIDERANDO a realização de Perícia Médica e Avaliação Psicossocial favorável;
CONSIDERANDO o parecer da Procuradoria Geral do Geral do Município;
CONSIDERANDO oDEFERIMENTO do gestor Municipal deste Município;
RESOLVE:
Art. 1.º- Conceder a Servidora KEILA SABRINA CORRÊA ZAGO, matricula 1747, ocupante de cargo efetivo de Fiscal de Vigilância Sanitária, Grau/Classe D-02, a REDUÇÃO de jornada semanal de 40 (quarenta) horas semanais, para 30 (trinta) horas semanais, junto a Secretária Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT.
Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na sua data de publicação, revogando as disposições em contrário.
Registra-se, publique-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos nove (09) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e três (2023).
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal