PORTARIA N.º 017/2023

“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 015/2023 de concessão do benefício de Aposentadoria por Idade da Sra. Doraci Correa de Souza.

O Diretor Executivo do MIRASSOL-PREVI - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Mirassol D’ Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Resolve:

Art. 1º RETIFICAR a Portaria n. 015/2023, publicada no Jornal Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, na data de 15 de agosto de 2023, Edição 4.298, que concedeu o benefício de aposentadoria por idade a SRA. DORACI CORREA DE SOUZA, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 54.946.326-4 SSP-SP e CPF sob o nº 150.576.662-15 servidora efetiva no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Classe “A”, Nível “06”, lotada na Secretaria de Saúde matriculada sob nº 2073, com carga horária de 40 horas semanais; contando com 16 anos e 29 dias de tempo de contribuição, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculado pela média aritmética simples, conforme processo administrativo do MIRASSOL-PREVI, n.º 2023.02.00012P, até posterior deliberação.

Onde se lê: (...) CONCEDER o benefício de aposentadoria por idade a SRA. DORACI CORREA DE SOUZA, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 54.946.326-4 SSP-MT e CPF sob o nº 150.576.662-15 servidora efetiva no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Classe “A”, Nível “06”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde matriculada sob nº 2073, com carga horária de 40 horas semanais; contando com 16 anos e 29 dias de tempo de contribuição (...).

Leia-se: (...) CONCEDER o benefício de aposentadoria por idade a SRA. DORACI CORREA DE SOUZA, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 54.946.326-4 SSP-SP e CPF sob o nº 150.576.662-15 servidora efetiva no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Classe “A”, Nível “06”, lotada na Secretaria de Saúde, matriculada sob nº 2073, com carga horária de 40 horas semanais; contando com 16 anos e 29 dias de tempo de contribuição (...);

Art. 2º. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2023, revogados as disposições em contrário.

Mirassol D’ Oeste/MT, 09 de outubro de 2023.

RODRIGO DONIZETE TERRADAS

Diretor Executivo do MIRASSOL-PREVI

Homologo:

HECTOR ALVARES BEZERRA

PREFEITO MUNICIPAL