PROCESSO DE LICITAÇÃO 96/2023 - DISPENSA Nº 16/2023

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA o presente Dispensa de Licitação enquadrada no Inciso II, do Art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2022 e suas alterações posteriores e, ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Douta Assessoria Jurídica do Município, para que se proceda a contratação para AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS RECREATIVOS PARA DISTRIBUIÇÃO A CRIANÇAS DO MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM, NA COMEMORAÇÃO DO DIA DAS CRIANÇAS QUE SERÁ REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL, com a empresa: ALVES DE MATOS & MATOS LTDA -ME, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 10.388.101/0001-50 no valor global de R$ 18.931,00 (dezoito mil novecentos e trinta e um reais), correndo tal despesa a conta específica constante da Lei Orçamentária do Município de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2023.

Novo São Joaquim - MT, em 06 de outubro de 2023.

LEONARDO FARIA ZAMPA - Prefeito Municipal