TIPO

CONTRATO N. 030/SAMAE/2012 – CHAMAMENTO PÚBLICO N. 001/2022/SAMAE

CONTRATANTE

SAMAE – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE TANGARÁ DA SERRA/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ Nº. 06.068.089/0001-04, localizado à Av. Brasil, 2.350-E, Paço Municipal, na cidade de Tangará da Serra/MT, representado pelo Diretor Geral MARCOS SCOLARI.

CONTRATADA

BANCO DO BRASIL S/A, inscrita no CNPJ sob o n. 00.000.000/0001-91, estabelecida no Setor de Autarquias Norte, Quadra. 5, Lote B, Torre Sul, 15º Andar, Brasília/DF, CEP 70040-912 neste ato representado pelo Gerente Geral, BRUNO TORRES CARVALHO.

OBJETO

FUNDAMENTO E

VALOR

O presente contrato tem por objeto: CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT, QUE DEVERÃO PRESTAR OS SERVIÇOS DE RECEBIMENTO DAS FATURAS DE ÁGUA E OUTROS SERVIÇOS, DE QUALQUER CONSUMIDOR, EMITIDAS E DISTRIBUÍDAS PELO SAMAE, QUE DEVERÃO SER AUTENTICADAS MECANICAMENTE OU ATRAVÉS DE PAGAMENTO PELA INTERNET, DÉBITO AUTOMÁTICO, CORRESPONDENTE BANCÁRIO, AUTOATENDIMENTO, RECEBIMENTO NO CAIXA E PIX, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

Com supedâneo no art. 57 da Lei 8.666/93 e 125 da Lei 14.133/21.

Estimado em R$ 384.000,00 (Trezentos e oitenta e quatro mil reais).

PRAZO

Tangará da Serra/MT, 07 de outubro de 2023 até 07 de outubro de 2024.