TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 022/2023
10 de Outubro de 2023
| Objeto | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA OU INSTITUIÇÃO, PARA CONSULTORIA NA EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022, LEI PAULO GUSTAVO, NA REALIZAÇÃO DA FASE MUNICIPAL DA 4° CONFERENCIA NACIONAL DE CULTURA EM BARRA DO GARÇAS-MT. |
| Favorecido | MUTIRUM INSTITUTO DA CULTURA CNPJ: 32.322.837/0002-24 |
| Prazo de Validade | 60 (sessenta) dias 06/11/2023 |
| Valor Global | R$ 91.300,00 (noventa e um mil e trezentos reais) |
| Fundamento Legal | Art. 13, inciso I c/c Art. 25, inciso II da Lei 8.666/93 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº 164/2023. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº 164/2023, Modalidade nº 022/2023 nos termos do Art. 25, II c/c Art 13. Inciso I da Lei 8.666/93 e suas atualizações.
Barra do Garças/MT 09 de outubro de 2023.
ADILSON GONÇALVES DE MACEDOPrefeito Municipal