Edital n° 003/2016

PROGRAMA HABITACIONAL PROLAR

DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA/MT

RETIFICAÇÃO DO EDITAL 002/2016 E

SUBSTITUIÇÃO DE CONTEMPLADOS

A Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia, Estado do Mato Grosso, torna público a RETIFICAÇÃO DO EDITAL 002/2016 E SUBSTITUIÇÃO DE CONTEMPLADOS do Programa Habitacional PROLAR que objetiva viabilizar as famílias com renda de até 03 (três) salários mínimos, o acesso à aquisição subsidiada de lotes para construção de moradias populares, nos termos da Lei Municipal nº 805/2015, da Lei Municipal n° 117/95 e da Lei Federal n° 11.977/2009.

RESOLVE:

A – RETIFICAR OS SEGUINTES DADOS DO EDITAL 002/2016, alterando os termos abaixo especificados, permanecendo inalterados os demais itens, subitens e anexos:

1º. Ocorreram erros de digitação em nome de contemplado titular publicado em Lista do Edital 002/2016.

2º. O nome do quadro abaixo é referente à publicação feita em edital nº 002/2016:

LISTA DOS CONTEMPLADOS PROLAR

NOMES

163- Osvaldo da Silva Santos

3º. O nome do quadro acima fica substituído pelo nome do quadro abaixo:

NOMES

163- Osvaldo de Sousa Santos

DA SUBSTITUIÇÃO DE CONTEMPLADOS

Em conformidade com o item 10.3 do Edital n° 001/2016, foram desclassificados 08 (oito) dos contemplados citados no Edital 002/2016 por não apresentarem comprovante de quitação do pagamento da entrada no prazo de 05(cinco) dias úteis após divulgação da relação dos contemplados e suplentes, ficando substituídos pelos os nomes dos suplentes citados no Edital 002/2016 abaixo relacionados.

LISTA DOS CONTEMPLADOS

1. Alessandro Vicente Alves

2. Edilza Silva de Oliveira

3. Edigar Belém Oda

4. Mariza Dias Abreu Silva

5. Simone Veloso Oliveira

6. Carmen Maria Martins

7. Irismar Alves da Silva Belem

8. Rubia Maria Doutor Peres

DA CONTRAPARTIDA E DATAS DE VENCIMENTOS DAS PARCELAS

Conforme Art. 9°, parágrafos segundo e terceiro da Lei Municipal n° 805/2015, as famílias selecionadas obrigam-se ao pagamento de contrapartida financeira no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), dividido em (06) seis parcelas, onde os interessados que não apresentarem comprovante de quitação das referidas parcelas e o não pagamento das mesmas, implicará no retorno do imóvel para o município sem qualquer indenização.

Datas de vencimentos das parcelas:

1ª Parcela – vencimento em 15/03/2016 no valor de R$ 466,66

2ª Parcela – vencimento em 04/04/2016 no valor de R$ 466,66

3ª Parcela – vencimento em 06/05/2016 no valor de R$ 466,67

4ª Parcela – vencimento em 06/06/2016 no valor de R$ 466,67

5ª Parcela – vencimento em 06/07/2016 no valor de R$ 466,67

6ª Parcela – vencimento em 08/08/2016 no valor de R$ 466,67

TOTAL à R$ 2.800,00

Os boletos das referidas parcelas estarão disponíveis na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Rua Joaquim Correa, 21 - Bairro João Rocha, Pontal do Araguaia/MT, das 07:00 às 17:00h, a partir do dia 11/03/2016.

A partir da divulgação deste edital, os contemplados entrarão em contato com a Secretaria Municipal de Assistência Social para as providências necessárias e encaminhamentos a ser efetuado, nos termos da Lei Municipal n° 805/2015 e Lei Municipal nº 117/1995.

Os contemplados que omitirem informações ou as prestarem de forma incorreta ou falsa, deverão ser excluídos do processo de seleção, a qualquer tempo, além das penalidades previstas em Lei, conforme item 10.5 do Edital n° 001/2016.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA/MT, 09 DE MARÇO DE 2016.

Divina Maria da Silva Oda

Prefeita Municipal