PORTARIA N° 411, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.

“Cancela o gozo de 01 (um) mês de Licença Prêmio por Assiduidade concedida pela Portaria nº 361/2023, do servidor público que especifica, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO, o interesse público e a necessidade de serviço;

R E S O L V E:

Art. 1° - Cancelar o gozo de 01 (um) mês de Licença Prêmio por Assiduidade concedida pela Portaria nº 361 de 14 de setembro de 2023, da Servidora abaixo relacionado:

NOME	CARGO	PERÍODO DE GOZO	RETORNO
GIRLAINE ALVES DOS SANTOS	AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE	31/07/2023 A 31/09/2023	01/10/2023

Parágrafo Único – O período suspenso será gozado em momento oportuno a ser acordado entre as partes.

Art. 2° - Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo, as providências pertinentes, de acordo com a legislação em vigor, inclusive quantos aos procedimentos orçamentários e financeiros.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 31/07/2023.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira-MT., 09 de outubro de 2023.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

PREFEITO MUNICIPAL