INEXIGIBILIDADE 09/2023

ATA DA DECISÃO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

Ata de reunião da Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Pedra Preta MT. Em 09 de Outubro de 2023, na sede da Prefeitura Municipal de Pedra Preta MT, reuniram-se os membros da Comissão de Contratação nomeados através da portaria nº 247 de 26 de Abril de 2023, RITHYENE GOMES DA SILVA, LEDILMA APARECIDA DA SILVA JUSTINO e MARIA REGINA QUIRINO ALVES, para deliberar sobre o processo de Inexigibilidade de Licitação nº 09/2023. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SHOW DE ANIMAÇÃO DO PALHAÇO FURRÉKA (SHOW AUTORAL), COM BONECOS, PERSONAGENS E HERÓIS (INCLUINDO ROBÔ DE LED), COM FANTASIAS VARIADAS EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, SENDO ELAS DIVERSIFICADAS AO LONGO DOS EVENTOS. SERÃO TRÊS DIAS DE EVENTOS COM SHOWS (12/10/23 - PEDRA PRETA, 16/10/23 - JOSÉ DO PLANALDO ZONA RURAL E 17/10/23 - VILA GARÇA BRANCA ), INTERAÇÃO COM A PLATEIA, BRINCADEIRAS, DANÇAS, SERVIÇOS DE RECREAÇÃO, ANIMAÇÃO E INTERAÇÃO COM BRINQUEDOS através da empresa WITOR DUTRA JUNIOR, inscrita no CNPJ: 11.528.901/0001-77, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Luiz Carlos Bispo de Camargo Nº 25, Bairro: Coophalis, CEP: 787.406-10, Rondonópolis MT. Iniciados os trabalhos, e após análise detalhada da solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social e autorização da Prefeita e de conformidade com o parecer jurídico nº 80/2023, concluíram que a contratação dos serviços, no valor de R$ 37.350,00 (trinta e sete mil trezentos e cinquenta reais), possui fundamentação legal, constante do art. 25, Inciso III da Lei Federal 8666/93, na forma de Dispensa de Licitação, por Inexigibilidade e decidiram pela continuação do processo, procedendo-se aos demais atos para sua efetivação. Nada mais foi tratado, encerrando-se a reunião, da qual lavrou-se esta ata que vai assinada, e levada ao conhecimento da Senhora Prefeita para a devida Homologação.

RITHYENE GOMES DA SILVA

Agente de Contratação

(Portaria nº 186/2023)

LEDILMA APARECIDA DA SILVA JUSTINO

Membro da Comissão de Contratação

(Portaria nº 247/2023)

MARIA REGINA QUIRINO ALVES

Membro da Comissão de Contratação

(Portaria nº 247/2023)