MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA e ANTÔNIO MIRANDA PESSOA (in memoriam), CPF nº 470.811.209-20

Processo administrativo de nº. 120/2021

Modalidade: Dispensa de licitação nº 033/2021

Fundamentação: Arts. 79, I, c/c art. 78, XVII da Lei n. 8.666/93 c/c Cláusula 14ª, inciso I, alínea g, do contrato administrativo nº 026/2021.

Assunto: Termo de Rescisão Unilateral do contrato nº. 026/2021

Objeto: Locação de imóvel destinado ao funcionamento da casa dos conselhos, junta militar, instituto de identificação e cartório eleitoral

Ass.: 25/09/2023