Dispõe sobre o recesso do final de ano

MANOEL LOUREIRO NETO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO as festividades natalícias e de final de ano,

CONSIDERANDO a necessidade de paralisação dos serviços públicos não essenciais nestes dias comemorativos,

CONSIDERANDO a necessidade de redução no custeio da Administração Pública Municipal,

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado recesso nas Repartições Públicas Municipais no período de 21 de dezembro de 2023 a 02 de janeiro de 2024, tendo em vista as festividades alusivas ao Natal e ao Final de Ano.

Parágrafo Único. Os serviços considerados de caráter de urgência e emergência deverão ser mantidos em regime de plantão, pré-definido pelas Secretarias Municipais de Saúde e VISA e de Assistência Social.

Art. 2°. A partir do dia 03 de janeiro de 2023, as Repartições Públicas Municipais retomarão seu funcionamento normal, das 7h às 13h.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Diamantino/MT, 09 de outubro de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito de Diamantino