EDITAL DE CONVOÇAO DE AUDIENCIA PUBLICA – LOA 2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2024

Dispõe sobre a publicidade da Audiência Pública para elaboração e discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2024.

A Prefeitura Municipal de ALTO PARAGUAI, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber a toda população e as entidades representativas do Município que:

Considerando que o artigo 48, § 1º, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal prevê, como um dos instrumentos para assegurar a transparência na gestão fiscal, incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante o processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual – 2024. O prefeito Municipal de Alto Paraguai ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, convida os munícipes a participarem da Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024, a ser realizada através de LIVE (FACEBOOK) (euamoaltoparaguai) pela rede mundial (internet), dia 16 de outubro de 2023. Segunda-feira com início às 15:00horas, A audiência será também, posteriormente, disponibilizada na página da Prefeitura de Alto Paraguai (https://www.altoparaguai.mt.gov.br/).

ALTO PARAGUAI – MT, 09 DE OUTUBRO DE 2023.

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI