AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2023.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 079/2023.

CHAMADA PÚBLICA.

O MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público aos interessados, a Dispensa de Licitação (Chamada Pública) n° 031/2023, cujo objeto e a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR E/OU EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU SUAS ORGANIZAÇÕES PARA ATENDER AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, EM CONFORMIDADE COM O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 11.947/2009. Os interessados: Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais, deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 11 de outubro de 2023 à 10 de novembro de 2023, até às 13h00min, Horário de Brasília-DF, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia - MT. O edital com os dados completos encontra-se disponível gratuitamente aos interessados na sede da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia/MT, sito a Avenida Araguaia 248, Centro, Setor de Licitação e Contratos. Estarão disponíveis aos interessados por meio do e-mail: pregaosfa@outlook.com ou pelo site: www.saofelixdoaraguaia.mt.gov.br, horário de expediente das 08h00min às 13h00min, contato: tel. (66) 3522- 1606, ramal 35.

São Félix do Araguaia – MT, em 09 de outubro de 2023.

THAYANE RAMOS BOTELHO

Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

PORTARIA Nº 404/2023.