DECRETO Nº 37, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023.

Dispõe sobre ponto facultativo no dia 13/10/2023 nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - a instituição do Feriado Nacional pela Lei Federal nº 6.802, de 30 de junho de 1980, consagrado à Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida;

II - que o feriado da Padroeira do Brasil, neste ano de 2023, ocorrerá em uma quinta-feira; e

III - que o ponto facultativo do expediente não trará qualquer prejuízo para a sociedade, uma vez que os serviços públicos essenciais serão preservados.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 13 de outubro de 2023.

Art. 2º Caberá aos chefes das repartições dos serviços considerados essenciais, determinar escala de trabalho e de plantões necessários, de sorte a evitar prejuízos aos cidadãos.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São Félix do Araguaia (MT), em 9 de outubro de 2023.

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JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal