PORTARIA N°. 226/2023, 09 DE OUTUBRO DE 2023.

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data 03 DE OUTUBRO DE 2023, para fiscalizar contrato o senhor: JOSÉ RENATO MARTINS, matrícula 1025, lotado na Secretaria municipal de Obras do Município de Porto Esperidião/MT.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
CONTRATO Nº 58/2023.	CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM CURSO DE CAPACITAÇÃO EM GESTÃO DE RPPS( REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL).	I.F. CONSULTORIA ATUARIAL EIRELI. CNPJ: 10.541.510/0001-20.

Art. 2°- Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 09 de outubro de 2023.

Martins Dias De Oliveira

Prefeito.

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.

Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. Fiscal do contrato nº 58/2023.

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JOSÉ RENATO MARTINS.

MATRÍCULA: 1025.