A prefeitura Municipal de São Jose do Povo-MT, por intermédio da Pregoeira – Sra. Maria Irandi Duarte, e membros neste ato vem apresentar suas considerações para a revogação do Processo Licitatório em epígrafe, pelos motivos abaixo expostos:

I – DO OBJETO:

Trata-se de justificativa de Revogação pertinente ao Processo Licitatório nº 103/2023 – Pregão Presencial n° 20/2023, Registro de Preços visando eventual aquisição de peças e acessórios automotivos para os veículos da frota Municipal, através do maior percentual desconto, sobre tabela de preços AUDATEX e/ou sobre preço médio de mercado, para um período de 12 (doze) meses, conforme Termo de Referência;

II – DA SÍNTESE DOS FATOS

Preliminarmente, cabe destacar que o Processo Licitatório em questão teve todos seus atos devidamente publicados, ocorreu em perfeita sintonia com os ditames legais.

Ainda, a licitação obedeceu aos ditames legais, sendo observadas as exigências contidas na Lei Federal nº 8.666/93, no tocante à modalidade e ao procedimento.

Os envelopes de propostas foram abertos e vistados pelos credenciados, na horas de lançá-las os item cadastrados no sistema não batia com os do termo de referências, os quais foram questionados com o setor de compras e o sistema, houve divergências nesse sentido a sessão foi suspensa e até a data de hoje não houve uma resposta. Ainda, o sistema informatizado mostrou incongruências na hora do lançamento por percentual de desconto, o que também não foi solucionado pela assessoria do sistema até a presente data. Assim, em razão do exposto, o Prefeito Municipal IVANILDO VILELA DA SILVA, decidiu exarar justificativa para revogação da referida licitação, a fim de garantir a reanálise e melhor formulação do termo de referência, buscando primordialmente a competitividade e a busca pelos interesses do Município de São José do Povo.

Desta forma, tendo em vista que a Administração Pública atua em prol do interesse público, primando pela observância aos princípios que norteiam o processo licitatório e a fim de evitar qualquer ocorrência que possa ensejar futuros vícios no certame, viemos fundamentar o pedido de revogação de licitação.

DAS RAZÕES DA REVOGAÇÃO

Quanto às razões que ensejaram a presente Revogação, é plenamente justificável por razões acima mencionadas.

Sendo assim, evidencia-se a necessidade de revogar o presente processo licitatório e adequar o descritivo dos itens, para elaboração de novo certame.

São Jose do Povo-MT, 09 de outubro do ano de 2023.

IVANILDO VILELA DA SILVA

Prefeito Municipal