DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS O DIA QUE MENCIONA.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, ESTADO DE MATO GROSSO, no curso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 49, incisos IV e VI, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 17/2023 de 16 de fevereiro de 2023 que “Dispõe sobre feriados e ponto facultativo em decorrência dos feriados nacionais e municipais”, em especial a data de 12 de outubro (quinta-feira), Nossa Senhora Aparecida, feriado nacional.

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO nos órgãos da Administração Pública Municipal, na data de 13 de outubro de 2023 (sexta-feira).

Art. 2º - Os serviços essenciais de saúde, funerário, transporte, vigilância, limpeza, fiscalização e outros assim considerados, poderão manter plantões nos dias declarados como ponto facultativo, conforme a necessidade e escala a ser definida pelos titulares dos respectivos órgãos e entidades.

Parágrafo único. Caberá aos gestores dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, 01 de agosto de 2023.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL