Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor ao 2° Aditivo ao Contrato Nº 82/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 05.340.639/0001-30.

OBJETO:Contratação de empresa especializada em Sistema de Auto-Gestão Integrada do Frotas, Manutenção Preventiva e Corretiva e Peças Integrado ao Controle de quilometragem dos Veículo que compõem a Frota bem como Veículos, Máquinas e Equipamentos. para atender as necessidades das Secretarias do Poder Executivo Municipal, juntamente a Prefeitura Municipal de Confresa – MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 82/2022, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor, conforme solicitado no ofício nº º 2935/SMS/2023. Processo Licitatório nº 205/2021 na modalidade de Pregão Eletrônico nº 057/2021.

REDUZIR (NAD 3910/2023):

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UND.: 005 - MAC - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJ. ATIV.: 2061 - MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

CÓD. RED.: 428 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1.500.1002000

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

VALOR R$ 40.000,00

INCLUSÃO:

ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 003 ATENÇÃO BÁSICA

PROJ. /ATIV.: 2270 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PAP - (EMENDA PARL SEN CARLOS FÁVERO PROP 36000505625202300 PORT Nº 583)

CÓD. RED.: 1010 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1.600.0000600

ELEMENTO: 33.90.30.0000

VALOR R$ 40.000,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 09 de outubro de 2023.

______________­­­­­­­­­­­­­­________________________­_________­

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal