TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 027
10 de Outubro de 2023
Apostilamento para transferência de DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 134/2022.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 18.009.871/0001-31.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 027, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA NONA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 18.000,00 Órgão: Secretaria de Ação Social – RECURSO PRÓPRIO Código reduzido: 572 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 18.000,00 Órgão: Secretaria de Ação Social – PSE COVID Código reduzido: 1053 |
Água Boa-MT, 06 de Outubro de 2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal