DECRETO Nº 138, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023

SÚMULA: ‘’DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 12 de outubro, Dia de Nossa Senhora Aparecida - Padroeira do Brasil;

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica decretado Ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2023, em decorrência do feriado Nacional de 12 de outubro de 2023.

ARTIGO 2º - Os serviços públicos de urgência e emergência nas áreas de Saúde e Obras, bem como os órgãos e serviços que não admitem paralisação terão atendimento normal no dia referido no artigo anterior.

PARÁGRAFO ÚNICO: Em caso de eventual necessidade de serviços, os servidores convocados não farão jus ao pagamento de horas extraordinárias, pois o período não significa férias ou feriado.

ARTIGO 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação e revoga as disposições em contrário.

Nova Monte Verde - MT, 09 de outubro de 2023

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal