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Pref. Peixoto de Azevedo

PORTARIA Nº 1729, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez, ao Servidor BENTO PERES DE SOUSA, matrícula funcional nº 2891, ocupante do cargo efetivo de Operador de Máquinas, admitido em 02 de junho de 2004, nomeada através da Portaria nº 092/2004 e do Termo de Posse nº 040/2004, lotado na Secretaria Municipal de Transporte Rodoviário de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, nos termos do disposto no artigo 187, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, e de conformidade com a Portaria nº 026/2023, de 1º de agosto de 2023, do PREVI-PAZ Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Peixoto de Azevedo.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de agosto de 2023, revogando-se especialmente os efeitos da Portaria nº 092/2004, de 20 de abril de 2004.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 01 de Setembro de 2023.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal