Pelo presente instrumento as partes, de um lado a Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob nº 03.439.239/0001-50, com sede na Rua Carajás, nº 522- Centro de Barra do Garças-MT, representada pelo Prefeito Municipal Adilson Gonçalves de Macedo, conforme ata de posse no dia 01.01.2021, e de outro lado a empresa Maicon Gonzaga dos Santos, possuidor do CNPJ nº 45.869.440/0001-18, no ato representada pelo Senhor Maicon Gonzaga dos Santos, com documentação pessoal anexa junto ao protocolo, considerando que:

A pedido da referida empresa por meio de Oficio protocolado juntamente a Secretaria de Saúde, dando ciência do seu expresso interesse em descredenciar de alguns lotes anteriormente solicitados em proposta anexa ao processo de credenciamento, após análise da secretaria de Saúde e estando em comum acordo, resolvem as partes realizar o DESCREDENCIAMENTO DE PROPOSTA AMIGAVEL. Conforme edital de credenciamento nº 001/2023, mediante solicitação escrita e devidamente justificada, encaminhada as secretarias competentes juntamente com a anuência dessa secretaria no dia 26 de junho 2023, atendendo o requesito de antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

Assim, tendo sido cumprido o regramento imposto pelo ato convocatório, decidem as partes, que no tocante ao prazo para o descredenciamento e ainda, não havendo prejuízo para essa administração no que tange a formalização de escalas, considera-se DESCREDENCIADA DOS LOTES SOLICITADOS.

E, por estarem ambas as partes de pleno acordo com as disposições estabelecidas neste Termo de Contrato, assinam o presente em 03 (três) vias de igual efeito e teor, na presença de duas testemunhas, abaixo indicadas.

Barra do Garças/MT, 04 de outubro de 2023.