LEI MUNICIPAL Nº 2.574, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
10 de Outubro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.574, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
* PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 027 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.
Dispõe sobre mão única a Travessa Jundiaí e dá outras providencias.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso,faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica a Travessa Jundiaí mão única no sentido da Avenida Mato Grosso para a Rua Ceará no Setor Nova Brasília, em Nova Xavantina-MT.
Art. 2º O Poder Público Municipal colocará placa indicativa no local no prazo máximo de 60 (Sessenta) dias.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina – MT, 9 de outubro de 2023
João Machado Neto - João Bang
Prefeito Municipal
* Projeto de lei de autoria e redação do Legislativo Municipal.