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Pref. Nova Xavantina

LEI MUNICIPAL Nº 2.575, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023

* PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 028 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.557 de 04 de abril de 2011 e dá outras providencias.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso,faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º O artigo 3º da Lei Municipal nº 1.557 de 04 de abril de 2011 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º Fica instituído o dia 18 de Março de cada ano como o Dia da Ordem DeMolay a ser comemorado no âmbito do Município de Nova Xavantina-MT.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina – MT, 9 de outubro de 2023

João Machado Neto - João Bang

Prefeito Municipal

* Projeto de lei de autoria e redação do Legislativo Municipal.