LEI MUNICIPAL Nº 2.576, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
10 de Outubro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.576, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
* PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 029 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.
Dispõe sobre o Dia Municipal do Voluntariado e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso,faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do município de Nova Xavantina MT, o Dia Municipal do Voluntariado, sendo comemorado no dia 05 de dezembro. Destaca-se, nesta data, a relevância do trabalho de pessoas que doam seu tempo, energia e talento, de maneira espontânea e não remunerada em prol de causas sociais, motivadas por valores de participação e solidariedade.
Art. 2º Esta data deverá ser incluída no calendário do Município e poderá desenvolver atividades para comemoração da data.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina – MT, 9 de outubro de 2023
João Machado Neto - João Bang
Prefeito Municipal
* Projeto de lei de autoria e redação do Legislativo Municipal.