DATA: 07 de março de 2016

SÚMULA: Aprova a retificação do loteamento denominado “Residencial Belo Horizinte – 2ª etapa”.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aprovado o Loteamento denominado “ Residencial Belo Horizonte – 2ª etapa”, de propriedade da empresa COLONIZADORA SINOP S/A, inscrita no CNPJ sob nº 03.488.210/0001-69, com sede na Avenida das Embaúbas nº 85, localizado na área de terra denominada de Chácara nº 427/428, às margens da Estrada Mara, Bairro de Chácaras Sinop, Gleba Celeste, 3ª Parte, neste Município de Sinop, Estado de Mato Grosso, com área total loteada de 366.285,00 m² (trezentos e sessenta e seis mil, duzentos e oitenta e cinco metros quadrados), assim distribuídos:

a) Área de Lotes Particulares 174.025,29 m²

b) Área Institucional 25.062,29 m²

c) Área de Arruamento 111.114,50 m²

d) Áreas Verdes 42.454,02 m²

e) Área Preservação Permanente 13.628,90 m²

Área Total 366.285,00 m²

Art. 2º. São os seguintes limites, confrontações e distâncias da área escriturada retificada, conforme descrição do perímetro abaixo elencada:

I - Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-01, de coordenadas N 8.687.638,18m e E 660.248,83m; situado à beira da Estrada Mara e a beira da Avenida dos Flamboyants; deste, segue confrontando com Avenida dos Flamboyants, situado no Loteamento Jardim Belo Horizonte 1ª Etapa, de propriedade do Município de Sinop/MT, com o seguinte azimute e distância:179°55'17" e 51,04 m até o vértice M-02, de coordenadas N 8.687.587,14m e E 660.248,90m; situado a beira da Avenida dos Flamboyants e beira da Rua Araxá; deste, segue confrontando com Rua Araxá, situado no Loteamento Jardim Belo Horizonte 1ª Etapa, de propriedade do Município de Sinop/MT, com o seguinte azimute e distância:179°55'49" e 24,61 m até o vértice M-03, de coordenadas N 8.687.562,53m e E 660.248,93m; situado a beira da Rua Araxá e na divisa do Lote 01 da Quadra 20; deste, segue confrontando com Lote 01 da Quadra 20, situado no Loteamento Jardim Belo Horizonte 1ª Etapa, de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ n° 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância:179°55'05" e 28,00 m até o vértice M-04, de coordenadas N 8.687.534,53m e E 660.248,97m; situado no limite do Lote 01 e na divisa do Lote 02 da Quadra 20; deste, segue confrontando com Lote 02 da Quadra 20, situado no Loteamento Jardim Belo Horizonte 1ª Etapa, de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ n° 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância:179°54'16" e 12,00 m até o vértice M-05, de coordenadas N 8.687.522,53m e E 660.248,99m; situado no limite do Lote 02 e na divisa do Lote 03 da Quadra 20; deste, segue confrontando com Lote 03 da Quadra 20, situado no Loteamento Jardim Belo Horizonte 1ª Etapa, de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ n° 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância:179°54'16" e 12,00 m até o vértice M-06, de coordenadas N 8.687.510,53m e E 660.249,01m; situado no limite do Lote 03 e na divisa do Lote 04 da Quadra 20; deste, segue confrontando com Lote 04 da Quadra 20, situado no Loteamento Jardim Belo Horizonte 1ª Etapa, de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ n° 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância: 179°57'08" e 12,00 m até o vértice M-07, de coordenadas N 8.687.498,53m e E 660.249,02m; situado no limite do Lote 04 e na divisa do Lote 05 da Quadra 20; deste, segue confrontando com Lote 05 da Quadra 20, situado no Loteamento Jardim Belo Horizonte 1ª Etapa, de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ n° 03.488.210/0001-69, com os seguintes azimutes e distâncias:179°54'16"e12,00m até o vértice M-08, de coordenadas N 8.687.486,53m e E 660.249,04m; situado no limite do Lote 05 e na divisa do Lote 06 da Quadra 20; deste, segue confrontando com Lote 06 da Quadra 20, situado no Loteamento Jardim Belo Horizonte 1ª Etapa, de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ n° 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância: 179°54'16" e 12,00 m até o vértice M-09, de coordenadas N 8.687.474,53m e E 660.249,06m; situado no limite do Lote 06 e na divisa do Lote 07 da Quadra 20; deste, segue confrontando com Lote 07 da Quadra 20, situado no Loteamento Jardim Belo Horizonte 1ª Etapa, de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ n° 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância:179°54'16" e 12,00 m até o vértice M-10, de coordenadas N 8.687.462,53m e E 660.249,08m; situado no limite do Lote 07 e na divisa do Lote 08 da Quadra 20; deste, segue confrontando com Lote 08 da Quadra 20, situado no Loteamento Jardim Belo Horizonte 1ª Etapa, de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ n° 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância: 179°57'08" e 12,00 m até o vértice M-11, de coordenadas N 8.687.450,53m e E 660.249,09m; situado no limite do Lote 08 e na divisa do Lote 09 da Quadra 20; deste, segue confrontando com Lote 09 da Quadra 20, situado no Loteamento Jardim Belo Horizonte 1ª Etapa, de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ n° 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância:179°54'17" e 12,00 m até o vértice M-12, de coordenadas N 8.687.438,52m e E 660.249,11m; situado no limite do Lote 09 e na divisa do Lote 10 da Quadra 20; deste, segue confrontando com Lote 10 da Quadra 20, situado no Loteamento Jardim Belo Horizonte 1ª Etapa, de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ n° 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância: 179°54'16" e 12,00 m até o vértice M-13, de coordenadas N 8.687.426,52m e E 660.249,13m; situado no limite do Lote 10 e na divisa do Lote 11 da Quadra 20; deste, segue confrontando com Lote 11 da Quadra 20, situado no Loteamento Jardim Belo Horizonte 1ª Etapa, de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ n° 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância:179°57'08" e 12,00 m até o vértice M-14, de coordenadas N 8.687.414,52m e E 660.249,14m; situado no limite do Lote 11 e na divisa do Lote 12 da Quadra 20; deste, segue confrontando com Lote 12 da Quadra 20, situado no Loteamento Jardim Belo Horizonte 1ª Etapa, de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ n° 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância: 179°54'16" e 12,00 m até o vértice M-15, de coordenadas N 8.687.402,52m e E 660.249,16m; situado no limite do Lote 12 e na divisa do Lote 13 da Quadra 20; deste, segue confrontando com Lote 13 da Quadra 20, situado no Loteamento Jardim Belo Horizonte 1ª Etapa, de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ n° 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância:179°54'16" e 12,00m até o vértice M-16, de coordenadas N 8.687.390,52m e E 660.249,18m; situado no limite do Lote 13 e na divisa do Lote 14 da Quadra 20; deste, segue confrontando com Lote 14 da Quadra 20, situado no Loteamento Jardim Belo Horizonte 1ª Etapa, de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ n° 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distâncias: 179°54'16" e 12,00 m até o vértice M-17, de coordenadas N 8.687.378,52m e E 660.249,20m; situado no limite do Lote 14 e na divisa do Lote 15 da Quadra 20; deste, segue confrontando com Lote 15 da Quadra 20, situado no Loteamento Jardim Belo Horizonte 1ª Etapa, de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ n° 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância: 179°57'08" e 12,00 m até o vértice M-18, de coordenadas N 8.687.366,52m e E 660.249,21m; situado no limite do Lote 15 e na divisa do Lote 16 da Quadra 20; deste, segue confrontando com Lote 16 da Quadra 20, situado no Loteamento Jardim Belo Horizonte 1ª Etapa, de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ n° 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância: 179°14'10" e 12,00 m até o vértice M-19, de coordenadas N 8.687.354,52m e E 660.249,37m; situado no limite do Lote 16 e na divisa do Lote 17 da Quadra 20; deste, segue confrontando com Lote 17 da Quadra 20, situado no Loteamento Jardim Belo Horizonte 1ª Etapa, de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ n° 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância:180°26'12" e 15,75 m até o vértice M-20, de coordenadas N 8.687.338,77m e E 660.249,25m; situado no limite do Lote 17 da Quadra 20 e a beira da Rua dos Sabarás; deste, segue confrontando com Rua dos Sabarás, situado no Loteamento Jardim Belo Horizonte 1ª Etapa, de propriedade do Município de Sinop/MT, com o seguinte azimute e distância: 179°54'51" e 20,00 m até o vértice M-21, de coordenadas N 8.687.318,77m e E 660.249,28m; situado a beira da Rua dos Sabarás e na divisa do Lote 01 da Quadra 21; deste, segue confrontando com Lote 01 da Quadra 21, situado no Loteamento Jardim Belo Horizonte 1ª Etapa, de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ n° 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância:179°55'24" e 14,95 m até o vértice M-22, de coordenadas N 8.687.303,82m e E 660.249,30m; situado no limite do Lote 01 e na divisa do Lote 02 da Quadra 21; deste, segue confrontando com Lote 02 da Quadra 21, situado no Loteamento Jardim Belo Horizonte 1ª Etapa, de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ n° 03.488.210/0001-69, com os seguintes azimutes e distâncias: 179°54'16" e 12,00 m até o vértice M-23, de coordenadas N 8.687.291,82m e E 660.249,32m; situado no limite do Lote 02 e na divisa do Lote 03 da Quadra 21; deste, segue confrontando com Lote 03 da Quadra 21, situado no Loteamento Jardim Belo Horizonte 1ª Etapa, de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ n° 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância: 180°08'36" e 12,00 m até o vértice M-24, de coordenadas N 8.687.279,82m e E 660.249,29m; situado no limite do Lote 03 e na divisa do Lote 04 da Quadra 21; deste, segue confrontando com Lote 04 da Quadra 21, situado no Loteamento Jardim Belo Horizonte 1ª Etapa, de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ n° 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância: 179°42'49" e 12,00 m até o vértice M-25, de coordenadas N 8.687.267,82m e E 660.249,35m; situado no limite do Lote 04 e na divisa do Lote 05 da Quadra 21; deste, segue confrontando com Lote 05 da Quadra 21, situado no Loteamento Jardim Belo Horizonte 1ª Etapa, de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ n° 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância:180°08'36" e 12,00 m até o vértice M-26, de coordenadas N 8.687.255,82m e E 660.249,32m; situado no limite do Lote 05 e na divisa do Lote 06 da Quadra 21; deste, segue confrontando com Lote 06 da Quadra 21, situado no Loteamento Jardim Belo Horizonte 1ª Etapa, de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ n° 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância: 179°54'17" e 12,01 m até o vértice M-27, de coordenadas N 8.687.243,81m e E 660.249,34m; situado no limite do Lote 06 e na divisa do Lote 07 da Quadra 21; deste, segue confrontando com Lote 07 da Quadra 21, situado no Loteamento Jardim Belo Horizonte 1ª Etapa, de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ n° 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância: 179°39'57" e 12,00 m até o vértice M-28, de coordenadas N 8.687.231,81m e E 660.249,41m; situado no limite do Lote 07 e na divisa do Lote 08 da Quadra 21; deste, segue confrontando com Lote 08 da Quadra 21, situado no Loteamento Jardim Belo Horizonte 1ª Etapa, de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ n° 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância: 180°11'28" e 12,00 m até o vértice M-29, de coordenadas N 8.687.219,81m e E 660.249,37m; situado no limite do Lote 08 e na divisa do Lote 09 da Quadra 21; deste, segue confrontando com Lote 09 da Quadra 21, situado no Loteamento Jardim Belo Horizonte 1ª Etapa, de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ n° 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância: 179°54'16" e 12,00 m até o vértice M-30, de coordenadas N 8.687.207,81m e E 660.249,39m; situado no limite do Lote 09 e na divisa do Lote 10 da Quadra 21; deste, segue confrontando com Lote 10 da Quadra 21, situado no Loteamento Jardim Belo Horizonte 1ª Etapa, de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ n° 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância: 179°39'57" e 12,00 m até o vértice M-31, de coordenadas N 8.687.195,81m e E 660.249,46m; situado no limite do Lote 10 e na divisa do Lote 11 da Quadra 21; deste, segue confrontando com Lote 11 da Quadra 21, situado no Loteamento Jardim Belo Horizonte 1ª Etapa, de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ n° 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância: 179°57'08" e 12,00 m até o vértice M-32, de coordenadas N 8.687.183,81m e E 660.249,47m; situado no limite do Lote 11 e na divisa do Lote 12 da Quadra 21; deste, segue confrontando com Lote 12 da Quadra 21, situado no Loteamento Jardim Belo Horizonte 1ª Etapa, de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ n° 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância:179°54'16" e 12,00 m até o vértice M-33, de coordenadas N 8.687.171,81m e E 660.249,49m; situado no limite do Lote 12 e na divisa do Lote 13 da Quadra 21; deste, segue confrontando com Lote 13 da Quadra 21, situado no Loteamento Jardim Belo Horizonte 1ª Etapa, de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ n° 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância: 179°54'16" e 12,00 m até o vértice M-34, de coordenadas N 8.687.159,81m e E 660.249,51m; situado no limite do Lote 13 e na divisa do Lote 14 da Quadra 21; deste, segue confrontando com Lote 14 da Quadra 21, situado no Loteamento Jardim Belo Horizonte 1ª Etapa, de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ n° 03.488.210/0001-69, com os seguintes azimutes e distâncias: 179°54'16" e 12,00 m até o vértice M-35, de coordenadas N 8.687.147,81m e E 660.249,53m; situado no limite do Lote 14 e na divisa do Lote 15 da Quadra 21; deste, segue confrontando com Lote 15 da Quadra 21, situado no Loteamento Jardim Belo Horizonte 1ª Etapa, de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ n° 03.488.210/0001-69, com os seguinte azimute e distância: 179°55'38" e 15,75 m até o vértice M-36, de coordenadas N 8.687.132,06m e E 660.249,55m; situado no limite do Lote 15 da Quadra 21 e a beira da da Rua dos Mamoeiros; deste, segue confrontando com Rua dos Mamoeiros, situado no Loteamento Jardim Belo Horizonte 1ª Etapa, de propriedade do Município de Sinop/MT, com o seguinte azimute e distância: 179°54'51" e 20,00 m até o vértice M-37, de coordenadas N 8.687.112,06m e E 660.249,58m; situado a beira da Rua dos Mamoeiros e na divisa da Chácara 427/428-A; deste, segue confrontando com Chácara 427/428-A,Matrícula 52.209, livro n° 2 do Cartório de Registro Imóveis, 1°Oficio de Sinop/MT, propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ: 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância: 269°11'56" e 118,00 m até o vértice M-38, de coordenadas N 8.687.110,41m e E 660.131,59m; 179°10'17" e 414,87 m até o vértice M-39, de coordenadas N 8.686.695,58m e E 660.137,59m; 85°22'15" e 112,76 m até o vértice M-40, de coordenadas N 8.686.704,68m e E 660.249,98m; situado no limite da Chácara 427/428-A e a beira da Rua Ipatinga; deste, segue confrontando com Rua Ipatinga, situado no Loteamento Jardim Belo Horizonte 1ª Etapa, de propriedade do Município de Sinop/MT, com o seguinte azimute e distância: 179°53'09" e 20,06 m até o vértice M-41, de coordenadas N 8.686.684,62m e E 660.250,02m; situado a beira da Rua Ipatinga e na divisa da Área Verde III; deste, segue confrontando com Área Verde III, situado no Loteamento Jardim Belo Horizonte 1ª Etapa, de propriedade do Município de Sinop/MT, com o seguinte azimute e distância: 179°53'45" e 71,43 m até o vértice M-42, de coordenadas N 8.686.613,19m e E 660.250,15m; situado no limite da Área Verde III e na divisa da Área de Preservação Permanente II; deste, segue confrontando com Área de Preservação Permanente II, situado no Loteamento Jardim Belo Horizonte 1ª Etapa, de propriedade do Município de Sinop/MT, com o seguinte azimute e distância: 179°53'36" e 80,65m até o vértice M-43, de coordenadas N 8.686.532,54m e E 660.250,30m; situado no limite da Área de Preservação Permanente II e à beira da margem direita do Córrego Nilza; deste, segue confrontando com o referido córrego à jusante, com os seguintes azimutes e distâncias: 343°11'15" e 40,66 m até o vértice P-01, de coordenadas N 8.686.571,46m e E 660.238,54m; 299°35'41" e 32,66 m até o vértice P-02, de coordenadas N 8.686.587,59m e E 660.210,14m; 265°49'34" e 42,04 m até o vértice P-03, de coordenadas N 8.686.584,53m e E 660.168,21m; 259°58'30" e 52,74 m até o vértice P-04, de coordenadas N 8.686.575,35m e E 660.116,28m; 274°05'42" e 52,09 m até o vértice P-05, de coordenadas N 8.686.579,07m e E 660.064,32m; 252°31'20" e 50,54 m até o vértice P-06, de coordenadas N 8.686.563,89m e E 660.016,11m; 265°22'31" e 51,35 m até o vértice P-07, de coordenadas N 8.686.559,75m e E 659.964,93m; 249°42'02" e 53,07 m até o vértice P-08, de coordenadas N 8.686.541,34m e E 659.915,16m; 273°14'36" e 42,95 m até o vértice P-09, de coordenadas N 8.686.543,77m e E 659.872,28m; 252°38'32" e 53,33 m até o vértice M-44, de coordenadas N 8.686.527,87m e E 659.821,38m; situado a beira da margem direita do Córrego Nilza e divisa da Chácara 429; deste, segue confrontando com Chácara 429, matricula 23.549, livro 2, Cartório de Registro Imóveis, 1° Oficio de Sinop/MT, propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ: 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância: 3°09'19" e 1.044,65 m até o vértice M-45, de coordenadas N 8.687.570,92m e E 659.878,88m; situado no limite da Chácara 429 e a beira da Estrada Mara; deste, segue confrontando com a Estrada Mara de propriedade do Município de Sinop/MT, com o seguinte azimute e distância: 79°41'45" e 376,01 m até o vértice M-01, ponto inicial da descrição deste perímetro.

II - todas as coordenadas aqui descritas foram obtidas a partir do serviço disponibilizado pelo IBGE - Posicionamento por Ponto Preciso, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 57° WGr, tendo como S. G. R. (Sistema Geodésico de Referência) o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Art. 3º. O proprietário terá 180 (cento e oitenta) dias a partir da edição do presente Decreto para registrar o empreendimento junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Sinop.

Art. 4º. Ficam as Quadras 30, 31, 32, 33 e 34 caucionadas até a conclusão das obras de infraestrutura.

Art. 5º. A liberação do alvará para construção só ocorrerá após a conclusão das obras de infraestrutura e apresentação do respectivo laudo de recebimento dos serviços expedido pelo PRODEURBS.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº. 152/2015, de 01 de julho de 2015.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 07 de março de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

ALCIONE PAULA DA SILVA

Diretor Executivo do PRODEURBS interino