DATA: 08 de março de 2016

SÚMULA: Homologa a Instrução Normativa nº. 001/SELJ/2016 da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude que dispõe sobre a utilização das instalações esportivas e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica homologada a Instrução Normativa nº 001/SELJ/2016 da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude que dispõe sobre a utilização das instalações esportivas e dá outras providências.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 08 de março de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

MARINEIDE OLIVEIRA MARQUES

Secretária Municipal de Esportes, Lazer e Juventude

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/SELJ/2016

SÚMULA: Dispõe sobre a utilização e cedência das instalações esportivas vinculadas a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude.

Marineide Oliveira Marques, Secretária Municipal de Esporte, Lazer e Juventude de Sinop, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º. Esta Instrução Normativa estabelece os critérios de utilização das praças esportivas pela comunidade, como também sua cedência para realização de competições esportivas de âmbito municipal, estadual e nacional realizadas por instituições de ensino e demais associações e/ou clubes de serviços.

Parágrafo único. Entende-se por praças esportivas as instalações do Ginásio Benedito Santiago, Ginásio São Cristóvão, Ginásio do Jardim das Violetas e Complexo Olímpico José Carlos Pasa.

Art. 2º. A cedência de que trata a presente instrução obedecerá aos seguintes critérios e horários, conforme segue:

I – de caráter regular: requeridos por escrito, dirigidos à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, até o último dia útil de cada mês, instruídos com os seguintes documentos:

a) identificação dos requerentes quando se tratar de pessoa física;

b) nome, endereço e telefone dos responsáveis de cada uma das atividades e do responsável social, no caso do requerente se tratar de pessoa coletiva;

c) horário semanal e data previstos, devidamente especificados;

d) número médio de praticantes previstos para a atividade;

e) identificação do espaço solicitado.

II – de caráter pontual: requerimento dirigido à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data solicitada, instruída com os seguintes documentos:

a) Identificação;

b) nome, endereço e telefone dos responsáveis de cada uma das atividades e do responsável social, no caso do requerente se tratar de pessoa coletiva;

c) horário e data, devidamente especificados;

d) número médio de participantes previstos para a atividade;

e) identificação do espaço solicitado.

Art. 2º. As instalações esportivas de que trata a presente Instrução funcionam das 8:00 hs às 23:00 hs, diariamente, para atendimento da comunidade, podendo ser alterado em eventos especiais mediante necessidade justificada.

Art. 3º. O funcionamento das praças esportivas obedecerá a seguinte distribuição de horário:

I - das 8:00 hs às 17:00 hs, nos dias úteis, as atividades escolares, escolinhas municipais de variadas modalidades, projetos que tenham a parceria ou de execução da Secretaria Municipal de Esporte Lazer e Juventude;

II - das 19:00 hs às 23:00 hs, destinados aos demais solicitantes.

III - quaisquer atividades previstas nos horários acima relacionados poderão sofrer alterações desde que o novo horário se destine às competições que tenham o apoio, parceira ou organização da Secretaria Municipal de Esporte Lazer e Juventude.

Art. 4º. Os responsáveis pela utilização das praças esportivas comprometem-se, de forma obrigatória, a entregá-las limpos e a cobrir qualquer eventual dano que venha a ser provocado durante sua utilização.

Parágrafo único. Não ocorrendo o disposto no caput, o requerente perde o direito de usufruir das instalações públicas por um período de 06 (seis) meses, sem prejuízos de outras sanções.

Art. 5º. Os casos omissos serão discutidos junto à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude.

Art. 6º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sinop – MT, 08 de março de 2016.

MARINEIDE OLIVEIRA MARQUES

Secretária Municipal de Esporte Lazer e Juventude