“Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos municipais de Conquista D’oeste no dia que menciona”.

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita do Município de Conquista D'Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO O feriado nacional Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo na Prefeitura Municipal e órgãos públicos municipais no dia 13 de outubro de 2023(sexta-feira), após o feriado nacional do dia 12 de outubro, alusivo ao dia da Padroeira do Brasil (Nossa Senhora Aparecida).

Art. 2º O presente Decreto abrange a interrupção do atendimento ao público no Paço Municipal e o funcionamento das Secretarias Municipais, à exceção dos serviços de caráter essenciais, que funcionarão mediante plantão, a ser fixado pelos Secretários das respectivas pastas.

Art. 3º Os servidores cedidos à POLITEC, INDEA, SEFAZ, DETRAN e TRE deverão observar as medidas estabelecidas pelos respectivos órgãos.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 09 de outubro de 2023.

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO

Prefeita Municipal