PORTARIA Nº 149/2023 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com Art. 101 § 1, 2 e 3 da Lei Complementar nº 007/2004, baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1° - Fica concedido Licença para tratar de assuntos de interesses particulares ao Servidor(a) ALINI MICHELLY LEONCINI VIEIRA, no cargo efetiva de Fiscal de Tributos, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, neste município de São José do Xingu – MT, pelo período de 01 de outubro de 2023 a 01 de outubro de 2025, totalizando 2 (dois) anos de afastamento sem remuneração, conforme requerimento em anexo.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/10/2023, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 02 de outubro de 2023.

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal

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