PORTARIA Nº 150/2023 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com Art. 101 § 1, 2 e 3 da Lei Complementar nº 007/2004, baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1° - Fica concedido Licença para tratar de assuntos de interesses particulares ao Servidor(a) ROSENO CABRAL DE MELO, no cargo efetivo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura/Obras, neste município de São José do Xingu – MT, pelo período de 01 de outubro de 2023 a 01 de outubro de 2025, totalizando 2 (dois) anos de afastamento sem remuneração, conforme requerimento em anexo.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/10/2023, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 02 de outubro de 2023.

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal

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