PORTARIA Nº 1885, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023.
10 de Outubro de 2023
PORTARIA Nº 1885, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V EArt.1º - Conceder Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a Servidora MARIA DEUSA FARIAS, matrícula funcional nº 347, ocupante do cargo efetivo de AAE Técnico em Infraestrutura Limpeza, admitida em 28 de junho de 1996, nomeada através da Portaria nº 103/1996, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, nos termos do disposto no artigo 187, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, e de conformidade com a Portaria nº 028/2023, de 1º de setembro de 2023, do PREVI-PAZ Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Peixoto de Azevedo.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de setembro de 2023, revogando-se especialmente os efeitos da Portaria nº 103/1996, de 28 de junho de 1996.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 22 de Setembro de 2023.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal