DECRETO Nº 000129/2023 de 03 de outubro de 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Confresa no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Confresa e autorização contida na Lei Municipal nº 01201/23, de 20 de março de 2023.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício Crédito para a( s ) seguinte ( s ) dotação (ões) orçamentária ( s ):

01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA 01.01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA

( 07 ) 3.3.90.30.00.00.00.00.2001 Material de Consumo ..................................... 15.000,00

( 10 ) 3.3.90.36.00.00.00.00.2001 Outros Serv de Terc Pessoa Física ................... 65.000,00

( 11 ) 3.3.90.39.00.00.00.00.2001 Outros Serv de Terc Pessoa Jurídica ............... 40.000,00

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Total Suplementação 120.000,00

Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da ( s ) seguinte ( s ) dotação (ões ):

02 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA 02.01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA

( 03 ) 3.1.90.11.00.00.00.00.2001 Venc e Vantagens Fixas ......................................... 95.000,00

( 04 ) 3.1.90.13.00.00.00.00.2001 Obrigaçãoes Patronais .......................................... 25.000,00

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Total Suplementação 120.000,00

Art. 3º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

PREFEITO MUNICIPAL