DECRETO Nº 47, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal, o Art. 68, inciso III, da lei Orgânica do Município de Castanheira/MT e a Lei Municipal nº 951/2022;
DECRETA
Art. 1º - Fica anulada parcialmente, a importância de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) da dotação orçamentária seguinte:
| Reduzido | Classificação da despesa | Especificação da despesa | Valor | |
| 07 | 01.001.031.2002.31.90.11.99 | Vencimentos e Salários | 22.000,00 | |
| TOTAL DA ANULAÇÃO | R$ 22.000,00 | |||
Art. 2º - A importância anulada no Artigo 1º deste Decreto fica transferida para as seguintes dotações orçamentárias:
| Reduzido | Classificação da despesa | Especificação da despesa | Valor |
| 10 | 01.001.031.2002.33.90.14.99 | Diárias – Civil | 5.000,00 |
| 11 | 01.001.031.2002.33.90.30.99 | Material de Consumo | 5.000,00 |
| 12 | 01.001.031.2002.33.90.33.99 | Passagens e Despesas c/ Locomoção | 2.000,00 |
| 15 | 01.001.031.2002.33.90.39.99 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | R$ 40.000,00 | ||
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Castanheira/MT, 25 de setembro de 2023.
JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR
Prefeito Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume