DECRETO Nº 65 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.
10 de Outubro de 2023
Declara ponto facultativo, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o dia 13 de outubro de 2023, e dá outras providências.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito do Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal de Várzea Grande, através do artigo 69, inciso VI.
DECRETA:
Art. 1ºFica declarado “ponto facultativo”, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o dia 13 de outubro de 2023 (sexta-feira).
Art. 2º Este Decreto Municipal não se aplica aos plantões e às atividades essenciais que não permitem interrupções.
Art. 3º Este Decreto Municipal entra em vigor na data da sua publicação.
Paço Municipal Couto Magalhães, Praça dos Três Poderes em Várzea Grande – MT, 09 de outubro de 2023.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA
Prefeito Municipal