DISPENSA Nº 043/2023 – LEI Nº 14.133/2021

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 1545/2023 (atualizados pelo Decreto nº 11.317/2022)

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte/MT, em conformidade com art. 75, inciso I - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores; – da Lei Federal n.º 14.133/2021 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1545/2023, (atualizados pelo Decreto nº 11.317/2022) torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REFORMA DE PONTE NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO SOBRE O RIO SABINO, NO PA PIRACICABA COM MATERIAL INCLUSO no Município de Porto Alegre do Norte. Para atender as necessidades da Secretaria de Obras.

, ” para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 13/10/2023 às 17:30 HRS

A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte, sito a Rua Tocantins, 1173 – bairro três irmão, – CEP – 78.655-000, no horário de 07:h30min às 11h300min, e de 13:h30min às 17h300min, em dias úteis ou pelo email: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br, até a data limite.

O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial do Município https://www.portoalegredonorte.mt.gov.br/transparencia/licitacao-e-contrato/DISPENSA-LEI-14133- 2021/, ou através do email: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, sito a Rua Tocantins, 1173 – bairro três irmão Porto Alegre do Norte-MT – CEP – 78.655- 000, 07:h30min às 11h300min, e de 13:h30min às 17h300min de segunda a sexta feira.

Porto Alegre do Norte, 09 de Outubro de 2023.

Valdisson dos Santos Barbosa

Presidente Comissão de Licitação e Contratos